9 de dez. de 2008

Plano de Defesa - I

OBJETIVOS DO PLANO DE DEFESA
  • Garantir a inclusão social plena e ativa da pessoa com deficiência, na comunidade valinhense;
  •  Dotar nosso município de um instrumento de planejamento e de gestão integrada das atividades associadas à mobilidade e à acessibilidade da PcD;
  •  Cumprir o que determina a Lei 4.192, de 19/10/07, que instituiu o CMDPD.
PLANO DE DEFESA DOS DIREITOS

1. Geral
  1. Capacitar os servidores públicos e voluntários que atuam nas áreas da Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Cultura e Turismo, Transportes e Trânsito, Desenvolvimento Social e Habitação e Segurança, para o atendimento tecnicamente correto e humanitário à PcD;
  2. Capacitar os servidores públicos e voluntários que atuam nas áreas da Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Cultura e Turismo, para desenvolver as diversas formas de comunicação utilizadas pela PcD;
  3. Promover campanhas permanentes de conscientização,  visando sensibilizar os cidadãos para as questões relevantes associadas à PcD e, para a prevenção da deficiência;
  4. Divulgar os serviços existentes no município e na RMC, destinados às pessoas com deficiência.

2. Secretaria de Transportes e Trânsito
  1. Inserir o tema acessibilidade, nos eventos “ Paz no Trânsito - PcD”, que se realizam todos os meses do calendário escolar, com o apoio da Secretaria de Cultura e Turismo, e que têm como público alvo os professores e  os alunos das escolas municipais;
  2. Inserir  o tema acessibilidade,  nas oficinas pedagógicas “Estradas da Cidadania - PcD”, que se realizam bimestralmente, e que têm como público alvo os professores e alunos das escolas municipais;
  3. Promover, no âmbito da Semana Nacional do Trânsito,  com o apoio da Secretaria de Cultura e Turismo, o evento “Paz no Trânsito - PcD”, para professores e alunos das escolas estaduais e particulares;
  4. Participar, com o evento “Paz no Trânsito - PcD”, da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, em 06 diferentes empresas;
  5. Implantar, nos principais cruzamentos da cidade, semáforos com fase para pedestre;
  6. Implantar o projeto piloto de semáforos, com fase para pedestre sonorizada;
  7. Construção/adequação de rampas em calçadas, de acordo com o levantamento de pontos críticos realizado pela Secretaria/CMDPD, que consta do “ Croqui Ilustrativo para Execução de Rebaixamentos de Calçadas” elaborado pela Seção de Urbanismo e Projetos da SPMA;
  8. Definição de uma solução técnica adequada para o acesso do portador de deficiência aos veículos do sistema de transportes coletivos.

3. Secretaria de Cultura e Turismo
  1. Dar apoio, à Secretaria de Transportes e Trânsito, nas realizações dos eventos “Paz no Trânsito – PcD”;
  2. Estimular a participação crescente da PcD nos eventos culturais;
  3. Tendo como referência  o atual Centro Cultural, levantar os pontos com restrição de mobilidade existentes nos demais espaços culturais, definir prioridades e elaborar, em conjunto com as secretarias responsáveis por projetos e obras, o Programa de Eliminação das Não Conformidades, “PENC”; 
  4. Eliminar as barreiras de comunicação e expressão existentes, de modo a favorecer a participação da PcD nos eventos culturais;
  5. Disponibilizar formas adequadas de locomoção, considerando, nos casos críticos, o deslocamento porta a porta.

4. Secretaria da Educação
  1. Garantir, no ensino público municipal, vagas suficientes para a PcD;
  2. Realizar os serviços necessários para garantir a acessibilidade em diversas Unidades Educacionais, conforme programação contida no Ofício nº 315/2008 – SE;
  3. Adequar, progressivamente, os espaços e os recursos educacionais de forma a atender as necessidades de aprendizagem da PcD;
  4. Disponibilizar, progressivamente, apoio pedagógico diferenciado, utilizando os serviços de profissionais especializados, visando favorecer o pleno desenvolvimento da aprendizagem da PcD;
  5. Disponibilizar formas adequadas de locomoção, considerando, nos casos críticos, o deslocamento porta a porta.

5. Secretaria de Esportes e Lazer
  1. Levantar os pontos com restrição de mobilidade existentes nos espaços municipais onde são praticadas atividades esportivas e de lazer, definir prioridades e elaborar, em conjunto com as secretarias responsáveis por projetos e obras, o Programa de Eliminação das Não Conformidades, “PENC”; 
  2. Adequar os equipamentos e os recursos materiais utilizados nas práticas esportivas às necessidades da PcD;
  3. Estimular a participação da PcD nas atividades de esporte e lazer;
  4. Promover o “ I Jogos Abertos da PcD”;
  5. Promover eventos esportivos, de lazer e  recreação, com a participação conjunta de pessoas com e sem deficiência;
  6. Disponibilizar formas adequadas de locomoção, considerando, nos casos críticos, o deslocamento porta a porta.

6. Secretarias de Planejamento e Meio Ambiente e de Obras Públicas
  1. Garantir, nas fases de elaboração/aprovação de projetos e de fiscalização de obras, o fiel atendimento aos requisitos de acessibilidade contidos nas normas da ABNT;
  2. Apoiar as diversas secretarias na elaboração do Programa de Eliminação de Não Conformidades, “PENC”;
  3. Dar prioridade à execução das atividades relacionadas no “PENC”, visando a eliminação, no quadriênio 2009 – 2012, das principais restrições à mobilidade existentes nas edificações públicas, nas áreas públicas das edificações privadas, nas vias públicas e nos espaços públicos em geral.

7. Secretaria da Saúde
  1. Oferecer todos os serviços de saúde necessários às pessoas com deficiência, incluindo os de identificação e intervenção precoces;
  2. Criar programas preventivos de saúde, específicos para as pessoas com deficiência;
  3. Criar logística operacional e adequar os espaços  descentralizados utilizados pela Saúde (UBS), de forma a possibilitar o atendimento da PcD em locais acessíveis e próximos de sua residência;
  4. Oferecer à PcD atendimento personalizado nos serviços prestados pela secretaria;
  5. Capacitar e oferecer apoio psicológico aos  “cuidadores” de pessoas com deficiência;
  6. Prover medicamentos, materiais médico – hospitalares, órteses, próteses, fraldas descartáveis, bolsas de colostomia, coletores urinários e outros insumos necessários ao adequado atendimento das PcD.
  7. Implementar práticas de atendimento domiciliar;
  8. Levantar os pontos com restrição de mobilidade existentes nos espaços utilizados pela saúde pública, definir prioridades e elaborar, em conjunto com as secretarias responsáveis por projetos e obras, o Programa de Eliminação das Não Conformidades, “PENC”;
  9. Disponibilizar formas adequadas de locomoção, considerando, nos casos críticos, o deslocamento porta a porta.
  10. Coletar e manter atualizados e disponíveis os dados relativos às PcD e às suas famílias, que possam servir de base para a formulação de políticas destinadas à proteção dos direitos das pessoas com deficiência.  

8. Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
  1. Facilitar a inclusão da PcD no Programa de Qualificação e Requalificação Profissional da secretaria, visando a sua inclusão no mercado de trabalho;
  2. Implementar ações de orientação profissional e de apoio à PcD, na obtenção de emprego;
  3. Levantar os pontos com restrição de mobilidade existentes nos espaços públicos utilizados pela Secretaria, definir prioridades e elaborar, em conjunto com as secretarias responsáveis por projetos e obras, o Programa de Eliminação das Não Conformidades, “PENC”.

8 de dez. de 2008

Ata da 11ª Renião

Décima Primeira (11ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia oito de dezembro de dois mil e oito (08/12/2008), reunião convocada pela Presidente, com a seguinte Pauta: I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores; II – Apresentação do Plano Diretor – Fase I; III – Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: César M. Haddad, Marco Aurélio Padilha Junior, Peterson Alves Pereira, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino, Ana Karina Spanholeto, Armando Pedro Filho; sendo que justificaram a ausência: Kátia Regina C. L. O. de Andrade, Vanilton Senatore, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 10 (dez) conselheiros com direito a voto, estiveram presentes, ainda, Ana Lúcia Juliato Forrezin, da Secretaria de Educação, e Aldemar Veiga Junior, Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 8h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 9h00, com o número regimental de membros. Ordem do Dia: I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores: este item não foi realizado, voltará em pauta futura, que irá ocorrer em Fevereiro de 2009, visto a urgência da revisão, pelo grupo, do Plano diretor que norteará a conduta e ações dos conselhos. II – Apresentação do Plano Diretor – Fase I: iniciou-se com a fala do Secretário Veiga que ressalta a importância da conselheira Regina e do conselheiro Ademir na criação deste Conselho, destaca a importante da iniciativa do Conselho em ouvir os Secretários Municipais antes de elaborar o Plano Diretor; deu-se inicio a exposição do Plano Diretor, pelo conselheiro Cury, para os membros que não participaram diretamente da comissão para elaboração do Plano Diretor, convém ressaltar que foi disponibilizado pela internet o esboço do Plano direto, através do e-mail, para que os conselheiros enviassem sugestões, é de suma importância da capacitação dos membros do conselho e da sociedade civil em geral, para esclarecimentos sobre a causa da “deficiência”, é uma importante conquista do ano de 2008 a elaboração e conclusão do Plano Diretor; pelo conselheiro Armando esclarece que segundo a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), todo engenheiro civil ao assinar projetos deve atestar que as normas de acessibilidade estão sendo atendidas; a discussão do Plano foi por seguindo cada uma das Secretarias Municiais; durante a apresentação das propostas ligadas a Secretaria de Educação a conselheira Ana Juliatto, representante da Secretaria, comunicou que será oferecido pela Secretaria um curso de pós–graduação em “Educação Especial” na FAV, para alguns profissionais da rede de ensino; pela conselheira Roberta, representante da ACESA-Capuava, lembrou da explanação que ocorreu na UNICAMP com o objetivo de treinamento sobre a “causa da deficiência”, voltado para profissionais da Universidade, sendo que sugere que o mesmo treinamento possa ser oferecido aos conselheiros; após o término da exposição do Plano Diretor o mesmo foi aprovado por unanimidade, sendo que o mesmo ser entregue ao Senhor Prefeito Municipal, Marcos José da Silva, em reunião que será agendada, com a presença dos seguintes conselheiros: Ademir, Piva, e Regina. III - Assuntos Gerais: não houve. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.    

10 de nov. de 2008

Ata da 10ª Reunião

Décima (10ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada em dez de novembro de dois mil e oito (10/11/2008),  na Casa dos Conselhos, reunião convocada pela Presidente. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Peterson Alves pereira, Diego Fernandes Alarcon, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino; sendo que justificaram a ausência: Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Nucemar Trombeta Costa Arruda, Marco Aurélio Padilha Junior, Martha Samapio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 09 (nove) conselheiros com direito a voto, estiveram presentes, ainda, Ana Lúcia Juliato Torrezin, representante da Secretaria da Educação, Eduardo César Manzatto, Secretário de Esportes, e Luciana B.M. de Souza, representante da Secretaria de Cultura, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 8h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 9h00, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA: I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores: este item não foi realizado, voltará em pauta futura; com relação a ata de 14/07/2008 onde se lê Conferência Estadual, leia-se Encontro Regional do Núcleo III, sendo que nesta reunião o conselheiro Peterson justificou sua ausência por estar participando dos Jogos Regionais, mas não constou em Ata a sua justificativa. II – Encaminhamentos sobre o Plano Diretor: o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Eduardo Manzato, está participando da reunião a convite deste conselho, formulado pelos conselheiros Vanilton e Cury, objetivando a troca de informação para elaboração do Plano de Diretor para 2009; o Secretário informa que as Pacas Esportivas da cidade estão passando por reformas, sendo que o Ginásio de Esportes no recinto do Parque Municipal já se encontra adequado com relação à acessibilidade física, bem como, o Ginásio de Esportes da Vila Santana irá entrar em reforma no próximo ano (2009), informa, ainda que a Promotoria de Justiça de Valinhos está exigindo uma reformulação no quadro de funcionários de acordo com exigências legais e até que se cumpram estas exigências a Secretaria não poderá assumir novos compromissos; a presidente Regina fala da acessibilidade física no Recinto do Parque de Exposição, durante a realização da Festa do Figo, visto que ela pessoalmente teve dificuldades de acesso; o Secretário de Esportes salienta a importância da capacitação para os professores que forem atuar com as Pessoas com Deficiências nas diversas modalidades esportivas; a conselheira Márcia fala da importância de se registrar as experiências para o desenvolvimento de uma metodologia no atendimento destas pessoas; o conselheiro Cury destacou para o Secretário sobre a importância de se divulgar e estimular a participação da Pessoa com Deficiência nos diversos projetos esportivos, sugere a promoção de ações para  quebrar o preconceito quanto a participação desta população nos esportes e atendimento especializado em modalidades para as pessoas com deficiências, solicita ainda a aquisição de material adaptado e adequado para as atividades esportivas e adaptação do espaço físico, propõe ainda a promoção de um evento na cidade que promova as possibilidades esportivas da pessoa com deficiência com o objetivo de  incentivar e estimular a participação; sugere-se a  criação de um espaço para participação das Pessoas com Deficiências no evento da Festa do Figo com vista a divulgação das habilidades artísticas destas Pessoas; a conselheira Regina argumenta que o espaço deve estar inserido no contexto geral das festividades visto a movimento inclusivo; foi exposto ao Secretário parte do Plano Diretor para 2009, relativa a sua Secretaria, no qual consta as seguintes ações: a) Promover capacitação para os profissionais, b) Efetuar a adequação dos espaços através do diagnóstico e levantamento de necessidades, c) Encaminhar propostas para aquisição de equipamentos e materiais esportivos para prática de esportes na medida da demanda, d) Estimular à participação das Pessoas com Deficiências nos eventos promovidos, e) Promover a realização do Primeiro Jogos Abertos para Pessoas com Deficiências, e) Criar espaços para lazer e cultura no recinto da Festa do Figo com o objetivo de contemplar as Pessoas com Deficiências; o Grupo de Trabalho está desenvolvendo o Plano Diretor de Acessibilidade, o qual em tempo oportuno será encaminhado aos conselheiros para análise e sugestões. III - Assuntos Gerais: o conselheiro Cury participou da Reunião do Conselho Estadual, representando o CMDPD, sendo que relatou sua experiência quanto ao processo de escolha dos Conselhos Municipais que irão participar da reunião em Brasília, observou que os membros estavam mais preocupados com a viagem à Brasília do que com a representativa do Estado na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foram eleitos 59 (cinqüenta e nove) delegados, sendo que cinco deles tiveram que renunciar, mas para se chegar ao consenso houve muitos debates; debateu-se sobre a importância de se divulgar as ações do Conselho Municipal para a população através da imprensa falada e escrita; a conselheira Roberta, representante da ACESA, comunicou que a entidade recebeu o “Prêmio Projeto Cidadão”, promovido pela CPFL e pelo Correio Popular, que após visitas às instituições elegem a que tem o melhor trabalho social. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.     

13 de out. de 2008

Ata da 9ª Reunião

Nona (9ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia treze de outubro de dois mil e oito (13/10/2008), na Casa dos Conselhos, reunião convocada pela Presidente. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Kátia Regina C.L.O. de Andrade, Vanilton Senatore, Vagner Alves, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Márcia Haguiuda Taparelli, sendo que justificaram a ausência: Jesus Donizete Piva, Nucemar Trombeta Costa Arruda, Roberta Maria Marcondes Cimino, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 08 (oito) conselheiros com direito a voto, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 8h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 9h00, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA: I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores: este item não foi realizado, voltará em pauta futura. II – Encaminhamento sobre o Plano de Ação: o Grupo de Trabalho do Plano de Diretor realizou encontro com o  Secretário de Transporte e Trânsito, Ademir Bueno Martins, para apresentar informações e receber sugestões a respeito de acessibilidade no município; a reunião que estava marcada com o Secretário de Educação, Zeno Ruedell, não ocorreu, pois ele não compareceu e não enviou representante; a conselheira Lucimara informa que o Secretário de Saúde, Oreste Previtalle Junior, não poderá comparecer a reunião agendada, mas enviará um representante; é consenso do Grupo de Trabalho que os comunicados do conselho não deverão ser feitos por telefone, mas através de ofícios para que haja registro dos contatos efetuados; ocorreu a explanação do Plano Diretor de Acessibilidade, na qual foi relacionada cada Secretaria, com fundamento nos documentos elaborados pela II Conferência Estadual, foi sugerido pelo conselheiro Cury a formação de Grupos de Trabalho para elaboração dos planos diretores dos diversos segmentos, a pedido dos conselheiros poderá ser enviado uma cópia do plano pelo e-mail dos conselheiros para que sejam oferecidas sugestões propostas; o Grupo de Trabalho irá verificar como se adquire o Selo de Acessibilidade, sendo o Conselho irá encaminhar ofício ao Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Aldemar Veiga Junior, solicitando esclarecimentos sobre o selo. III - Assuntos Gerais: a presidente Regina comunica que a visita a empresa IBM que seria realizada no dia 15/10 foi cancelada pela empresa, e nova data será agendada, provavelmente para o mês de novembro; a Presidente deste Conselho recebeu convite para participar de programa na Rádio CBN e na TVB, representando o CMDPD; a Secretaria de Transporte e Trânsito realizou a Semana de Trânsito, e a conselheira Regina participou do evento e da gravação do vídeo “Paz no Transito”., durante o evento comemorou-se a Semana Nacional de Trânsito. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.   

8 de set. de 2008

Ata da 8ª Reunião

Oitava (8ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia oito de setembro de dois mil e oito (08/09/2008), reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 01/09/2008. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Diego Fernandes Alarcon, Kátia Regina C.L.O. de Andrade, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Nucemar Trombetta Costa Arruda, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Roberta Maria Marcondes Cimino, sendo que justificaram a ausência: Vagner Alves, Audrey Fantini Francisco, Isabel Cristina Adollpho Melani, Márcia Haguiuda Taparelli, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 09 (nove) conselheiros com direito a voto, e o voluntário Luiz Fabiano Jesuíno, da APAE, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 8h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 9h00, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA: I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores: este item não foi realizado, voltará em pauta futura. II – Apresentação: a) do delegado Luiz Fabiano, sobre participação na II Conferência; b) do material sobre a II Conferência: como delegado participou no dia vinte e oito de agosto de dois mil e oito (28/08/2008), no Parlamento Latino Americano, na Barra Funda, na cidade de São Paulo, da II Conferência Estadual, comentou que a condução que levaria os dois delegados do CMDPD (Luiz Fabiano e Peterson Alves) à São Paulo havia saído antes do combinado, Fabiano ligou para a Presidente Regina Augusta que se  comunicou com o Sr. Ademir Bueno – Secretário de Transporte e Transito que não pode dar a condução para leva-los a São Paulo por não dispor naquele momento de motorista, mas que tinha um amigo indo a São Paulo e que poderia lhes dar uma “carona”; como Peterson já estava dando aula na Secretaria de Esportes e Lazer, ele foi sozinho, chegando para a 2ª etapa da Conferência; devido ao número elevado de Delegados na Conferencia, os três eixos (Saúde e Reabilitação, Educação e Trabalho, Acessibilidade) que foram subdivididos em sete itens; participou do debate sobre “Acessibilidade ao Ensino e à Escola”; na Plenária foram apresentadas as propostas que irão para Brasília; sendo que foi muito complicada a escolha dos delegados que irão à Conferência Nacional, pois deveriam ser 188 ao todo, sendo 88 (oitenta e oito) para os núcleos regionais e 30 (trinta) para o Conselho Estadual (CEAPCD), sendo que dentro do Núcleo Regional III - nossa região - foram escolhidos 08 (oito) delegados: 02 (dois) de Campinas, 02 (dois) de Vinhedo, 01 (um) de Hortolândia, 02 (dois) de Limeira e 01 (um) de Indaiatuba, na escolha o núcleo que tivesse mais representatividade ganharia mais vagas para ir à Brasília; acentuou que os Conselhos presentes estavam com vários representantes e que não era o caso de Valinhos que só tinha a ele, se houvesse mais delegados de nosso Conselho teríamos maiores informações sobre o que foi discutido nos vários grupos; é importante a participação em Conferencias, porque o Conselheiro terá uma visão maior dos problemas que lá são discutidos; foi questionado o delegado sobre o produto final desta Conferencia, sendo que o Fabina e o Vanilton informaram que as propostas tiradas das discussões e aprovadas na  Plenária serão formatadas e, posteriormente, enviadas aos Conselhos participantes. III – Continuação do estudo sobre o plano diretor: falou, o conselheiro Vanilton, sobre a Convenção da ONU, votada em 2006, sobre os direitos e deveres das pessoas com deficiência, sendo que irá trazer uma cópia para o Conselho, destacou também a qualificação que as pessoas portadoras de deficiência precisa ter para ser inserida no mercado de trabalho; o conselheiro Cury falou sobre o Plano de Ação para 2009, que foi debatido na reunião passada, sendo que na elaboração do plano devemos ter em mente maneiras de contribuir e não apenas cobrar dos segmentos públicos e privados; a conselheiro Regina explicou que como na reunião anterior os Conselheiros lhe haviam pedido que consultasse a todos sobre a possibilidade das reuniões extraordinárias ocorrem à noite ou aos sábados, depois do levantamento chegou a conclusão de que a maioria só poderiam participar no período da manhã, excluindo-se os  sábados; formou o Grupo de Trabalho com os seguintes Conselheiros: Cury, Vanilton, Piva, Ademir, Diego, Regina; serão chamados os Secretários Municipais das áreas a fins, para saber deles o que já se faz em benéfico das pessoas com deficiência, para que o Plano seja o mais real possível; a primeira reunião do grupo irá ocorrer no dia 09/09/08, às 08h30min, com o Secretário de Transporte e Trânsito, Ademir Bueno Martins, salientando que ele é conselheiro do CMDPD; o conselheiro Vanilton apresentou uma planilha com dados do Censo 2000, feito pelo IBGE, na qual consta que 7.776 (sete mil setecentos e setenta e seis) pessoas apresentavam alguma deficiência no município, sendo que há dúvidas se o município atende pelo menos a maioria destas pessoas; citou, ainda, a falta de rampas para utilização das piscinas, vestiários adaptados, sendo que o maior símbolo da falta de acessibilidade é o Paço Municipal, pois o Gabinete do Prefeito e outros setores encontran-se no 1º andar, sendo que não há elevador no prédio; lembrou que a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência é órgão de articulação. III - Assuntos Gerais: foi lembrado pelos conselheiros a participação do Brasil nas Paraolimpíadas e o sucesso dos atletas nas competições; a conselheira Regina fez a leitura do Oficio 152/2008, da Secretaria de Esporte e Lazer, que comunica a saída do Conselheiro Titular Rodrigo, indicando o seu suplente, Peterson, para substitui-lo. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, ...., a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

11 de ago. de 2008

Ata da 7ª Reunião

Sétima (7ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada em onze de agosto de dois mil e oito (11/08/2008), às 8h30, na Casa dos Conselhos, reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 04/08/2008, e no Boletim Municipal nº 1087/07, do dia 06/08/2008. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os  Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Audrey Fantini Francisco, Peterson Alves Pereira, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino; sendo que Justificaram a Ausência: Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Nucemar Trombeta Costa Arruda, Marco Aurélio Padilha Junior, Ana Karina Spanholeto, Martha Sampaio Torres F. Ribeiro. A reunião contou com 08 (oito) conselheiros com direito a voto, e o voluntário Luiz Fabiano Jesuino, da APAE, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 08h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 09h00, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA. I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores (Julho/2008): este item não foi realizado, voltará em pauta futura. II – Formação de comissões para composição dos Planos Diretores de diversos segmentos (2ª discussão): o conselheiro Cury comenta sobre a importância de se nomear os representantes para as ações a serem desenvolvidas pelo Conselho, mas devemos priorizar o Plano de ação, sendo que o grupo de trabalho que for desenvolver o plano de ação deverá se reunir com mais freqüência; foi lembrado pelos conselheiros que pessoas tem procurado os membros do CMDPD para apresentarem suas queixas com relação à causa da deficiência, sendo uma solução viável a utilização do telefone 156; deve constar no plano de ação a realização de um trabalho de conscientização da população com relação aos direitos da Pessoa com Deficiência; destaca a Regina a importância da atuação individual dos conselheiros na garantia de direitos do deficiente, sendo que quando se falar em nome do conselho, a fala deve expressar o pensamento do grupo; outro item que deve constar do plano de ação é a fiscalização da acessibilidade no município, sendo que foram citados vários exemplos de irregularidades; a escolha do coordenador do Grupo de Trabalho para a construção do plano de ação será eleito na primeira reunião do grupo; iram integrar o Grupo de Trabalho os seguintes conselheiros: Vanilton, Vagner, Ademir, Cury, Regina e Piva; ficou a cargo da conselheira Roberta o levantamento do modelo do Plano de Ação do Conselho Municipal da cidade de Vinhedo, para nortear a construção do plano do município de Valinhos. III – Assuntos Gerais: a Presidente do Conselho irá fazer contato com os membros do CMDPD para incentivar a participação dos conselheiros nos Grupos de Trabalho, quando irá agendar uma reunião para este fim; o conselho entrará em contato com a FAV para solicitar posição à respeito do logo do CMDPD, a conselheira Regina ficou responsável por este item; o conselheiro Ademir pede para que seja divulgado a existência  do telefone público para deficiente visual que encontra-se instalado na Rodoviária de Valinhos; ficou a cargo da conselheira Audrey o levantamento de informações sobre o convênio firmado entre a PMNV e o Instituto Anne Sullivan, para Deficientes Auditivos, visto que na cidade de Valinhos não existe este atendimento, além deste convênio foram citados outros, tais como: o do Lar Cab, de Vinhedo, para deficientes mentais graves, e o do Instituto Ser, para autistas; o conselheiro Peterson comunica que será titular no CMDPD, pois o Rodrigo se ausentará por estar participando da campanha política como candidato à vereador; lembrou, ainda, que ele e o Fabiano irão participar da Conferência Estadual; as Conselheiras Márcia e Roberta ficarão responsáveis pela preparação do curso de capacitação aos Conselheiros, e estarão aguardando as eleições para agendamento, visto que o Ulisses, assessor à disposição dos conselhos, não está disponível até o fim do processo eleitoral. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pelos conselheiros presente à próxima reunião, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal, após aprovação.

21 de jul. de 2008

Ata da 6ª Reunião

Sexta (6ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada em vinte e um de julho de dois mil e oito (21/07/2008), às 17h00, na Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelo Vice-Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 14/07/2008, e no Boletim Municipal nº 1084/42, do dia 16/07/2008, com a seguinte Pauta: I – Formação de comissões para composição dos planos diretores de diversos segmentos; II – Formação de comissões para elaboração da I Conferência Municipal do CMDPD. Estiveram presentes a reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino. A reunião contou com 03 (três) conselheiros com direito a voto e um visitante, Márcia Helena Amadio Miguel, representante da entidade Sobre Viver, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pelo Vice-presidente do Conselho, em primeira chamada, às 17h00, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 17h30, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA. Ocorreu a inversão da pauta. II – Formação de comissões para elaboração da I Conferência Municipal do CMDPD: o Vice-Presidente Vagner relata que deveríamos refletir sobre a realização da Conferência Municipal, pois existem outras prioridades neste conselho, a saber: capacitação dos conselheiros, fiscalização das entidades, cadastro das entidades, senso das pessoas com deficiência, plano de trabalho, após debates decide-se por cancelar a Conferencia Municipal, visto que os propósitos a ela conferidos já foram atingidos, item aprovado por unanimidade. Deu-se a continuidade da pauta. I -  Formação de comissões para composição dos planos diretores de diversos segmentos: quanto ao plano de ação, o mesmo,  deverá ser estruturado sobre os seguintes eixos: saúde, educação, trabalho, acessibilidade, lazer e cultura; a atuação do grupo de trabalho deverá compreender as seguintes áreas: transportes, saúde, educação, barreiras arquitetônicas, esportes, barreiras de comunicação, lazer e cultura, enfim, ter por base a acessibilidade ao espaço público; as ações prioritárias serão: 1) Capacitação dos Conselheiros de Direitos Humanos e Deficiências; 2) Registro das entidades que trabalham diretamente com a pessoa com deficiência – ACESA, APAE, Associação SOBREVIVER; 3) Documentação e registros das Empresas para sensibilização, cadastro das empresas que tem Pessoas com Deficiências em seu quadro de funcionários e as que não estão cumprindo a lei de cotas; 4) Solicitar plano de trabalho das entidades; 5) Consulta ao CMDCA e Centro de Referência à Família para verificar se existem mais instituições que atendem Pessoas com Deficiências, e obter informações sobre os atendimentos às estas Pessoas; 6) Convite às autoridades municipais (secretários) para nos inteirarmos dos atendimentos que estão sendo prestados às Pessoas com Deficiências nos respectivos seguimentos; 7) Elaboração do programa de formação e treinamento em empresas objetivando a supressão de práticas discriminatórias nas relações profissionais. III – Assuntos Gerais: Debateu-se sobre a não existência de atendimento especializado no Município as pessoas com deficiências auditiva, visual, física e autismo; é necessário averiguar se existe convênio com o Instituto Anne Sullivan (deficiencia auditiva), Instituto Ser (autismo), Lar Cab (deficiência múltipla grave), Casa da Criança Paralítica (Deficiência Física). Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pelos conselheiros presente à próxima reunião, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal, após aprovação.

14 de jul. de 2008

Ata da 5ª Reunião

Quinta (5a) Reunião,  Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD realizada em quatorze de julho de dois mil e oito (14/07/2008), na Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local e em 02/07/08  no Boletim Municipal número 1.082, com a seguinte Pauta: I - Leitura, Debates e Aprovação da Ata da reunião anterior; II - Encaminhamento sobre Alteração da Legislação; III - Relatório da Conferência Regional; IV - Formação de Comissão de Projetos; V - Conferencia Municipal; VI - Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião conforme controle de presença, Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves.Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Audrey Fantini Francisco, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino, Armando Pedro Filho. Justificaram ausência: Regina Augusta Donadelli. A reunião foi aberta em primeira chamada, às 8h30, sem o número regimental de membros e em segunda chamada às 9h00 com o número regimental de membros. A reunião contou com 06 (seis) conselheiros com direito a voto. A Presidente Regina Augusta Donadelli não pode estar presente por questões pessoais, assim o Vice-Presidente Vagner Alves inicia a reunião.  ORDEM DO DIA: I - Leitura, debates e aprovação da ata da reunião anterior: aprovada por todos os presentes.O Conselheiro Ademir que ficou responsável por fazer contato com a FAV para solicitação da confecção do logotipo para o Conselho, comunica que os alunos estão estudando o Logo e quando retornarem de férias nos enviarão as sugestões. Os conselheiros pedem que os modelos sejam enviados até o dia onze de agosto para aprovação, em função da Conferência Municipal. Foi solicitado  contato com o Sr, Ulisses para agendar a data da capacitação que será oferecida por ele aos membros deste conselho.O Conselheiro Ademir fez contato com a IBM com o objetivo de agendar visita para os conselheiros conhecerem o transporte para deficientes físicos, visto que este recurso é oferecido pela empresa aos funcionários, porém a resposta foi negativa, por ser preciso autorização de setores internacionais. Foi sugerida capacitação especifica com relação às deficiências, pois o Sr. Ulisses oferecerá capacitação sobre direitos humanos. As conselheiras Márcia e Roberta se dispõem a oferecer a capacitação a todos os conselheiros na APAE de Valinhos, no mês de agosto.Pede-se  que nas empresas inclusivas,  o Curso de Capacitação sobre Deficiências  para os funcionários seja condição, e  se possível na forma de lei. II- Encaminhamento sobre Alteração da Legislação:Quanto a orientação para alterações na legislação que rege este conselho, conclui-se que a atual legislação tem aprovação recente, assim decide-se por não altera-la. III- Relatório da Conferência Regional:O Professor Fabiano, membro da sociedade civil,  que representou este conselho na Conferência Estadual do CMDPD, relata que estavam presentes trinta membros da sociedade civil e trinta do poder público e que foram discutidos os quatro eixos propostos a saber: saúde, educação, acessibilidade e trabalho.Quanto a saúde relata que centros específicos para atendimento da Pessoa com Deficiência não devem ser criados.As experiências na realização do Senso para identificação da população de Pessoas com Deficiências, foram compartilhadas entre os participantes e apenas Indaiatuba teve sucesso na execução, utilizando como recurso o programa de estagiários do município. Houve sugestão para utilização dos dados do cartão do SUS e mapeamento através da Secretaria de Saúde. porém nem todos acreditaram que o resultado seria fidedigno. Discutiu-se sobre a importância da sensibilização dos empregadores para uma real inserção no mercado de trabalho da Pessoa com Deficiência pois contatou-se que em vários locais, estas pessoas, só estava no local de trabalho sem função adequada e definida. Os conselheiros falam sobre a necessidade de se elucidar  qual o tipo e grau de deficiência para se beneficiar da lei de cotas, para que seja feita a fiscalização. O grupo fica incumbido de pesquisar quais os critérios para ser beneficiado por esta lei. O conselheiro Ademir se dispõe a entrar em contato com o deputado Dr. Ubiali para esclarecimentos. No eixo educação foi citada a necessidade de Centros de Apoio Especializado para o ensino regular. Peterson foi o representante do Poder Público que foi à conferência e participou do grupo de trabalho que debateu a educação, mas ele não compareceu à reunião, assim as informações não foram socializadas com o grupo.O Conselheiro Fabiano salienta que nas próximas conferências, mais conselheiros deveriam participar  para o município ter representatividade e participação em todos os grupo de trabalho garantindo assim maior numero de informações. IV - Formação da Comissão de Projetos: Debate sobre a dificuldade de se formar comissões em função do número restrito de conselheiros que freqüentam as reuniões. Entende-se que haverá uma sobrecarga de demanda para os conselheiros assíduos pois os projetos deverão atender as áreas de transportes; saúde; educação; barreiras arquitetônicas; esportes; barreiras de comunicação; lazer, cultura, enfim, na acessibilidade ao espaço público. V - Conferencia Municipal: Como o tempo não foi suficiente para esgotar os assuntos da pauta, decide-se agendar uma reunião extraordinária para formação dos grupos de trabalho. VI - Assuntos Gerais:  Fala-se sobre a urgência da elaboração do Plano de Trabalho para norteamento das ações. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual redigida por mim, .... Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após sua aprovação pelo plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

9 de jun. de 2008

Ata da 4ª Reunião

Quarta (4ª) Reunião, Ordinária, Ampliada, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia nove de junho de dois mil e oito (09/06/2008), na Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 04/06/2008, com a seguinte Pauta: I – Leitura, Debates e Aprovação da Ata da reunião anterior; II – Debate para a condução de como e por quem será feito o logotipo do CMDPD;III - Encaminhamentos sobre Capacitação de Conselheiros (Casa dos Conselhos); IV -Assuntos Gerais.A presidente colocou em votação e foi aprovado por unanimidade a inclusão dos seguintes itens: V – encaminhamentos sobre II Conferencia Regional (Limeira); VI – Informes VI Conferencia Municipal (Vinhedo); VII - encaminhamentos sobre a I Conferencia Municipal (Valinhos); VIII – eleição de delegados II Conferencia Regional (Limeira). Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares:  Lucimara Esteves, Diego Fernandes Alarcon, Ademir Bueno Martins, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Audrey Fantini Francisco, Peterson Alves Pereira, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino; presente também: Luiz Fabiano Jesuíno – representante da sociedade civil – (APAE);  sendo que justificaram a ausência: Miriam Agnes Rowlands, Vanilton Senatore, Vagner Alves, Antonio Moretti, Nucemar Trombetta Costa Arruda, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 8h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 09h00, com o número regimental de membros. Ordem do Dia: I – Leitura, Debates e Aprovação da Ata da reunião anterior: aprovada pelos membros presentes. II – Debate para a condução de como e por quem será feito o logotipo do CMDPD: A faculdade de Valinhos será acionada para criação do logotipo para o Conselho, ficando o conselheiro Ademir responsável em fazer o contato com a faculdade; III Encaminhamentos sobre Capacitação de Conselheiros (Casa dos Conselhos); o Assessor a Disposição dos Conselhos e Conselheiros Ulisses do Porto Salvador fez breve exposição sobre a capacitação; V - encaminhamentos sobre II Conferencia Regional (Limeira): foi exposto aos conselheiros materiais e documentos necessários para inscrição dos delegados representantes de Valinhos; VI -  Informes sobre a  VI Conferencia Municipal (Vinhedo): a Presidente do CMDPD, Regina fez a explanação sobre a  VI Conferencia de Vinhedo; VII - encaminhamentos sobre a I Conferencia Municipal (Valinhos): dialogo sobre formato da I Conferencia CMDPD;  VIII – eleição de delegados II Conferencia Regional (Limeira): foram eleitos por unanimidade os seguintes representantes:  Peterson Alves Pereira, - representante do poder público e  Luiz Fabiano Jesuíno – representante da sociedade civil – (APAE); Assuntos Gerais: os conselheiros presentes pedem a melhora na divulgação e comunicação das reuniões ordinárias do Conselho. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora do CMDPD, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.     

21 de mai. de 2008

Ata da 3ª Reunião

Terceira (3ª) Reunião, extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia vinte e um de maio de dois mil e oito (21/05/2008), na Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 19/05/2008 e no Boletim Municipal nº 1076/18, do dia 21/05/2008, com a seguinte Pauta: I – Leitura, Debates e Aprovação da Ata da reunião anterior; II – Comunicações diversas; III – Assuntos Gerais; IV – Elaboração, debates e aprovação do Cronograma Anual de Reuniões; V – Encaminhamentos sobre a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Giovânia Aparecida Ribeiro, Rodrigo Vieira Braga Fagnani, Diego Fernandes Alarcon, Kátia Regina C. L. O. de Andrade, Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Vagner Alves, Nucemar Trombetta Costa Arruda, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli, Antônio Moretti; e os Conselheiros Suplentes: César M. Haddad, Marco Aurélio Padilha Junior, Audrey Fantini Francisco, Peterson Alves Pereira, Warner Clayton Ferrari, Isabel Cristina Adollpho Melani, Sylvio Antonio da Silva, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino, Ivani Aparecida Matiazzo Figueredo do Prado, Ana Karina Spanholeto, Armando Pedro Filho, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro, Carlos Adilson Roncaglia; sendo que justificaram a ausência: Giovânia Aparecida Ribeiro, Audrey Fantini Francisco, Ademir Bueno Martins. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 17h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 18h00, com o número regimental de membros. A reunião contou com 06 (seis) conselheiros com direito a voto e o Assessor à Disposição dos Conselhos, Ulisses do Porto Salvador, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Ordem do Dia: I – Leitura, Debates e Aprovação da Ata da reunião anterior: aprovada pelos membros presentes. II – Comunicações diversas: Não houve correspondência e nada a ser divulgada aos membros. III – Assuntos Gerais:- IV – Elaboração, debates e aprovação do Cronograma Anual de Reuniões: Após debates, definiram-se as 2ª feiras da primeira quinzena do mês as 8h30 (oito horas e trinta minutos) para primeira chamada e 9h00 (nove horas) para a segunda chamada, ou seja, 9 de junho (09/06), 14 julho (14/07), 11 de agosto (11/08), 08 de setembro (08/09), 13 de outubro (13/10), 10 de novembro (10/11), oito de dezembro (08/12). V – Encaminhamentos sobre a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Após debates, conclui-se a data de 12 de julho de 2008 (12/07/08) no Centro Comunitário do Castelo, ficando a Presidente responsável por viabilizar o local. Os conselheiros debatem sobre assuntos que deverão ser abordados nos grupos de trabalho, e que os conselheiros serão os facilitadores destes grupos. O Sr. Vanilton fala sobre a necessidade de saber quantos conselheiros existem no estado de São Paulo para se garantir representatividade. Pede-se a conselheira Lucimara que obtenha, se possível estas informações. Defini-se o tempo para cada palestrante, que não deverá usar na Conferência um tempo maior que 20 minutos. Outras decisões serão tomadas pela comissão, que será formada pelos 04 membros da Diretoria. A próxima reunião da comissão será realizada na terça-feira dia 27 de maio 2008, às 17 horas. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua aprovação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

9 de mai. de 2008

Regimento Interno

RESOLUÇÃO CMDPD nº 01/2008
DE 09 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, deliberou na 2ª Reunião Plenária, realizada no dia 08/05/2008, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, do Artigo 2º, e Artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.192, de 19 de outubro de 2007,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Regimento Interno do CMDPD, o qual é instrumento normativo e disciplinador das relações internas do Conselho.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 09 de maio de 2008.

Regina Augusta Donadelli
Presidente do CMDPD

Márcia Haguiuda Taparelli
1º Secretário do CMDPD

Mesa Diretora: Composição

PORTARIA CMDPD Nº  01/2008

DE 09 DE MAIO DE 2008

“Compõe a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica”.

Em Eleição realizada no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, na 2ª Reunião Plenária, realizada no dia 08 de maio de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Mesa Diretora do CMDPD, de conformidade com as normas regimentais, pelos seguintes conselheiros eleitos na reunião plenária e nas funções que especifica:

a)   Regina Augusta Donadelli, Presidente;
b)   Vagner Alves, Vice-presidente;
b) Márcia Haguiuda Taparelli, Primeiro Secretário;
c) Vanilton Senatore, Segundo Secretário.


Art. 2º - Os membros da Mesa Diretoria tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho.




Valinhos, 08 de maio de 2008.



Regina Augusta Donadelli
Presidente do CMDPD



Márcia Haguiuda Taparelli
1º Secretário do CMDPD