Ata 1ª Reunião

Primeira (1ª) Reunião, extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia vinte e nove de abril de dois mil e oito (29/04/2008), na APAE/CIAEX, com sede na Rua Fioravante Agnello nº 1669, Jardim Maria Ylídia, na cidade de Valinhos. Reunião convocada pelos membros presentes a reunião de posse ocorrida no dia 24/04/2008, com a seguinte Pauta: I - Apresentação dos Conselheiros; II - Encaminhamentos sobre Regimento Interno, Logomarca e Conferência Municipal, e III - Assuntos Gerais. Estiveram presentes a reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Giovânia Aparecida Ribeiro, Diego Fernandes Alarcon, Ademir Bueno Martins,  Vanilton Senatore, Vagner Alves, Nucemar Trombetta Costa Arruda,         José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Peterson Alves Pereira, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino, Ana Karina Spanholeto, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro; sendo que justificaram a ausência: Rodrigo Vieira Braga Fagnani, Kátia Regina C. L. O. de Andrade , Jesus Donizete Piva e Antônio Moretti. A reunião contou com 12 (doze) conselheiros com direito a voto, dois visitantes, e o Assessor à Disposição dos Conselhos, Ulisses do Porto Salvador, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Iniciou-se a reunião com a fala do Ulisses, perguntando a todos se havia alguma ressalva a ata da posse, a referida ata foi aprovada por unanimidade. Iniciou-se os trabalhos ficando com secretária da reunião a conselheira Márcia, que ficará responsável por redigir a ata. Passou-se a pauta da reunião. Ordem do Dia: I - Apresentação dos Conselheiros: no início reunião, os membros falaram da importância do conhecimento e apresentação dos membros antes da eleição da Mesa Diretora; estabeleceram com critérios para escolha do presidente a disponibilidade de tempo, conhecimento da causa e um bom relacionamento com o Poder Público, o que pode facilitar o diálogo e a articulação das Políticas Públicas; a conselheira Regina que fez um breve relato de sua história de luta para concretizar o conselho, ela é representante do CPP, lembra da dificuldade de acessibilidade vivida pelos deficientes na cidade de Valinhos; a conselheira Martha em razão de saúde prefere não falar, mas é suplente da Regina e veio para ajudar; iniciou-se a apresentação pela conselheira Nuncemar, que representa o Projeto Sobreviver, também lembra da dificuldade de acessibilidade por pare dos deficientes; o conselheiro Vanitlon destaca sua experiência no esporte com as pessoas com deficiência, sua luta para adaptar a educação física a pessoa com deficiência, bem como sua participação na formação da secretaria de Educação Especial; a conselheira Roberta, representa a ACESA, esclarece que participa do conselho para oferecer seus conhecimentos e atuação na luta pelo deficiente; o conselheiro Vagner destaca sua dificuldade para ser incluído no ensino regular, com dez anos na série inicial, lembrou a insistência da família e as dificuldades impostas pela sociedade, destocou sua conquista profissionais, deseja usar sua profissão, radialista e locutor esportivo, para divulgar a causa da pessoa com deficiência, informar e sensibilizar as pessoas sobre a questão; o conselheiro Cury que contribuir através da sua formação e conhecimento em engenharia no que for necessário para o conselho; o conselheiro Peterson, que é suplente do Popó e educador físico, quer colaborar com sua experiência profissional e pessoal na causa da deficiência; a conselheira Lucimara destaca que trabalha na Secretaria de Desenvolvimento Social e habitação - SDSH, não conhece a causa mas quer contribuir no que for necessário; o conselheiro Diego, é biólogo,  quer contribuir pela causa representa a Secretaria de Planejametno e Meio Ambiente, na qual é chefe da seção de meio ambiente; a conselheira Giovânia trabalha na secretaria de Educação e se põe à disposição par a causa; o conselheiro Marco Aurélio, é advogado e representa a SDSH, é agende administrativo; a conselheira Karina, é formada em pedagogia e trabalha na Circulo de Amigos dos Patrulheiros, destaca a importância da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, diante da lei de cotas que lhe trouxe alguma experiência e quer contribuir e aprender sobre a causa; a conselheira Regina lembra de sua deficiência e sua participação na escola somente após os onze anos, destacou a importância da família no trato, a ela, sem preconceito, falou das dificuldades para adaptar o seu carro para poder lecionar no início da carreira, é professora aposentada e especialista em educação, além de ser artista plástica, se põe a disposição do conselho; já a conselheira Mirian é professora de música e pedagoga tem experiência em educação e representa a Secretaria de Cultura e fala do trabalho com os deficientes na música, destacando seu caminho com os deficientes e a causa; o conselheiro Ademir é advogado e Secretário de Transporte e Transito. II - Encaminhamentos sobre Regimento Interno, Logomarca e Conferência Municipal: o assessor Ulisses esclarece que sem a aprovação do Regimento Interno, o conselho não pode deliberar, pois é no Regimento que estão as regras internas de convivência e os quorum de votação; o conselheiro Vanilton lembra da importância da aprovação do Regimento para participar das Conferências Municipal, Estadual e Nacional, e questiona que existe recurso destina ao Conselho, pois a Lei Municipal nº 4.192/07, lei de criação do CMDPD, traz no  Art. 8°, que “as despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento”, o assessor Ulisses esclarece que este item refere-se as despesas para a criação do conselho, serão suportadas pela SDSH, para que o conselho tenha verba própria é necessária criar-se no orçamento municipal uma rubrica para o conselho ou um fundo municipal, se for o caso, mas tudo isso passa pela negociação e deliberação do conselho; perguntado se todos os presentes tinha analisado a Minuta de Regimento Interno todos afirmaram que sim, o conselheiro Vanilton apresentou algumas adequações que se fazem necessária, tais como: colocar o Art. 3º/RI, o que dispõe o inciso VII, do Art. 2º, da lei de criação, no que se refere ao cadastramento de entidades, no inciso III, do Art. 5º/RI, trocar a palavra “entendimento” por atendimento, na ementa da Resolução do Regimento alterar a sigla “CMC” para CMDPD, no §1º do Art. 7º/RI, trocar a forma de redação para iniciar por “Os representantes do Poder Público serão indicados...”, no §2º do Art. 7º/RI, substituir “Assembléia de Eleição” por “Assembléia Especifica”, Art. 10. acrescentar “cuja representa” e excluir “sociedade civil”, no Art. 14/RI, inciso I excluir o termo “...-feira”, no Art. 33/RI excluir os dizeres das primeiras linhas com exceção do CMDPD se reunir ordinariamente uma vez por mês, as ressalvas foram aprovadas pelo presente por unanimidade; a conselheira Regina destaca que seria importante uma explanação mais detalhada do Regimento aos membros do conselho, principalmente, para aqueles que nunca participaram de um órgão coletivo, com fins a que eles se interem do assunto; foi requerido ao assessor Ulisses que faça uma apresentação sobre o Regimento Interno na próxima reunião do conselho as membros do CMDPD; com relação ao logo do conselho foi sugerido a realização de um concurso, o qual poderá ser gerido pela Faculdades Anhangüera, unidade de Valinhos, para logomarca do CMDPD; o conselheiro Vanilton faz uma breve explanação sobre a Conferência Municipal e refere-se aos documentos apresentados pela SDSH. III - Assuntos Gerais: não houve. Próxima Reunião: os presentes convocaram reunião para o dia 08/05/2008, às 17h00, na APAE/CIAEX, com a seguinte pauta: a) Apresentação, debates e aprovação do Regimento Interno, b) eleição da Mesa Diretora, c) Encaminhamentos sobre a Conferência Municipal, d) Assuntos gerais. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, ........ Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pelos conselheiros presente à próxima reunião, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal, após aprovação.

Composição 2008/2010

DECRETO N° 7.021, DE 22 DE ABRIL DE 2008

Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, é composto na seguinte conformidade:

I. Representantes do Poder Executivo:

a. Integrantes da Secretaria de Cultura e Turismo:

1. Titular: Miriam Agnes Rowlands;

2. Suplente: César de Macedo Haddad;

b. Integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:

1. Titular: Lucimara Esteves;

2. Suplente: Marco Aurélio Padilha Júnior;

c. Integrantes da Secretaria da Educação:

1. Titular: Giovânia Aparecida Ribeiro;

2. Suplente: Audrey Fantini Francisco;

d. Integrantes da Secretaria de Esportes e Lazer:

1. Titular: Rodrigo Vieira Braga Fagnani;

2. Suplente: Peterson Alves Pereira;

e. Integrantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:

1. Titular: Diego Fernandes Alarcon;

2. Suplente: Warner Clayton Ferrari;

f. Integrantes da Secretaria da Saúde:

1. Titular: Kátia Regina Carvalho Lima de Oliveira Andrade;

2. Suplente: Isabel Cristina Adolpho Melani;

g. Integrantes da Secretaria de Transportes e Trânsito:

1. Titular: Ademir Bueno Martins;

2. Suplente: Sylvio Antonio da Silva

II. Representantes da sociedade civil:

a. Integrantes de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência:

1. Titulares: Jesus Donizete Piva e Vanilton Senatore;

2. Respectivos suplentes: Márcia Haguiuda Taparelli e Roberta Maria Marcondes Cimino;

b. Integrantes de entidades de assistência social ou de defesa dos direitos

das pessoas com deficiência:

1. Titulares: Vagner Alves e Nucemar Trombetta Costa Arruda;

2. Respectivos suplentes: Ivani Ap. M. Figueiredo do Prado e Ana Karina Spanholeto;

c. Integrantes de entidades de classe:

1. Titulares: José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli e Antônio Moretti;

2. Respectivos suplentes: Armando Pedro Filho, Martha Sampaio T. Fernandes Ribeiro e Carlos Adilson Roncaglia.

§ 1°. A posse dos membros dar-se-á no dia 24 de abril de 2008.

§ 2°. O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 3°, § 3º, da Lei n° 4.192, de 19 de outubro de 2007, é de dois anos.

§3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Posse

Comunicação: indicações e eleitos

Edital de Comunicação

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, comunica que após indicações da Secretarias Municipais dos representantes do Poder Público, e Assembléia de Eleição dos representantes da Sociedade Civil, iram compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os conselheiros abaixo relacionados, que serão nomeados mediante edição de Decreto Municipal, sendo que tomaram posse no dia 24/04/2008, às 19h00, no Saguão do Paço Municipal.

I - Representantes do Poder Público

a) Secretaria de Cultura e Turismo

·         Titular: Miriam Agnes Rowlands

·         Suplente: César M. Haddad

b) Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

·         Titular: Lucimara Esteves

·         Suplente: Marco Aurélio Padilha Junior

c) Secretaria da Educação

·         Titular: Giovânia Aparecida Ribeiro

·         Suplente: Audrey Fantini Francisco

d) Secretaria de Esportes e Lazer

·         Titular: Rodrigo Vieira Braga Fagnani

·         Suplente: Peterson Alves Pereira

e) Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

·         Titular: Diego Fernandes Alarcon

·         Suplente: Warner Clayton Ferrari

f) Secretaria da Saúde

·         Titular: Kátia Regina C. L. O. de Andrade

·         Suplente: Isabel Cristina Adollpho Melani

g) Secretaria de Transportes e Trânsito

·         Titular: Ademir Bueno Martins

·         Suplente: Sylvio Antonio da Silva

II - Representantes da Sociedade Civil

a) entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência

·         Titular: Jesus Donizete Piva – APAE

·         Suplente: Márcia Haguiuda Taparelli – APAE

·         Titular: Vanilton Senatore – ACESA

·         Suplente: Roberta Maria Marcondes Cimino – ACESA

b) entidades de assistência social ou entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência;

·         Titular: Vagner Alves – Rádio Valinhos FM 105,9

·         Suplente: Ivani Aparecida Matiazzo Figueredo do Prado – Tia Nair

·         Titular: Nucemar Trombetta Costa Arruda – Associação Sobre Viver

·         Suplente: Ana Karina Spanholeto – Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos

c) entidades de classe

·         Titular: José Roberto Cesaroni Cury – Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos

·         Suplente: Armando Pedro Filho – Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos

·         Titular: Regina Augusta Donadelli – Centro do Professorado Paulista

·         Suplente: Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro – Centro do Professorado Paulista

·         Titular: Antônio Moretti – Sindicato Rural de Valinhos

·         Suplente: Carlos Adilson Roncaglia – Sindicato Rural de Valinhos