Décima Sexta (16ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia oito de junho de dois mil e nove (08/06/2009), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 03/06/09, com a seguinte Pauta: I – Leitura, discussão e aprovação da Ata anterior; II – Comunicações diversas da presidência; III – Palestra pela conselheira – Roberta Maria M. Cimino – Convivência Social com a pessoa portadora de deficiência; IV - Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Diego Fernandes Alarcon, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Roberta Maria Marcondes Cimino; Presentes também: Margareth S.Marcuccio Bucheroni – APAE, Adelino Coutinho – assessor do Vereador Lourival; sendo que justificaram a ausência: Lucimara Esteves, Kátia Regina C. L. O. de Andrade, José Roberto Cesaroni Cury, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro; A reunião contou com 04 (quatro) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho; Foi aberta a reunião, plea Presidente do Conselho, em primeira chamada. OORDEM DO DIA: I – Leitura, discussão e Aprovação da Ata anterior: Leitura da ata anterior, com aprovação dos presentes; II – Comunicações diversas da presidência: A presidente Regina Augusta Donadelli relata sobre a proposta de efetivar-se o primeiro CENSO sobre a Pcd deste município, com a colaboração e orientação do Dr. Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos. Com conhecimento do censo ocorrido na cidade de Limeira, Dr. Rodrigo apresenta-nos a possibilidade de conhecer o material, bem como estabelecer parceria com a CPFL, em comunicado enviado à presidente. Os trâmites para a efetivação da proposta devem ocorrer nas próximas reuniões, já com material para apreciação e adaptações para sua aplicabilidade dentro do contexto deste município. III – Palestra pela Conselheira – Roberta Maria M. Cimino – Convivência Social com a pessoa portadora de deficiência: A ACESA foi contemplada pelo CMDCA, com fundos que favorecerão a efetivação de dois projetos a saber: Oficina de Reciclagem de Papel e Inclusão Digital, que serão inauguradas no dia 24/06, à 9h. Convites serão direcionados às esferas municipais, comunidade, entidades e conselhos. IV – Assuntos Gerais: O conselheiro Vanilton Senatore nos fala sobre o Fórum Regional “O ESPORTE E LAZER NA INCLUSÃO DA PcD”, que deverá ocorrer na cidade de Jaguariúna, devido à acessibilidade que o local - teatro - disponibiliza. Nesta oportunidade será apresentado um Plano de Ação Paradesportivo do estado de São Paulo. Ainda, comenta a necessidade de atenção das escolas quanto à inclusão de seus alunos com deficiência nas aulas de Educação Física. Após dia 17 deste mês, enviarão para prefeituras da região, um questionário sobre a realidade da pcd nesta modalidade, dentro das escolas municipais, para então proporem uma parceria de ação entre os municípios, que favoreça a inclusão pelo esporte. Os conselhos municipais da PcD também serão comunicados a respeito deste levantamento. O questionário deve investigar a respeito do quê as prefeituras oferecem para a prática de esportes da pcd, se há instalações acessíveis, se há a participação e apoio às entidades nos eventos regionais, se o município se mobiliza para a criação ou apoio de associações que representem as diferentes deficiências, entre outros levantamentos. A Secretaria Estadual para Assuntos da PcD deve criar e promover cursos de capacitação para professores de Educação Física, no tocante à inclusão pelo esporte. A Presidente volta a falar que dificilmente consegue usar a vaga destinada à PCD e espera que seja posta em prática brevemente, a Resolução 304 de 18/ 12 /2008 do CONTRAN (já comentada em reunião anterior) que regulamenta o uso e a fiscalização das mesmas. A conselheira Roberta explana sobre “Convivência Social com a PcD”, material elaborado pela entidade que representa, ACESA, com a finalidade de levar conhecimento às escolas e comunidade em geral, sobre as deficiências. O CMDCA convida para a 1ª Conferência Lúdica e da VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Construindo Diretrizes da Política do Plano Decenal” a realizar-se na Faculdade Anhanguera de Valinhos, no dia 17/06/09 e 24/ 06/09. Quanto ao logotipo deste Conselho, já apreciado em reunião anterior e apontado o preferido pelos presentes, com pequena modificação, ficará a cargo da Presidente resolver com a pessoa que fez o referido logotipo. Nada mais havendo, a Presidente deu por encerrada a reunião e eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, conselheira, secretariei e lavrei a presente ata que será assinada pela Mesa Diretora, após aprovação pelo Plenário e terá seu extrato publicado no Boletim Municipal.