Encerramento dia 13

Prorrogado prazo

Termino do Censo

Encerramento Censo

Ata da 24ª Reunião

Vigésima quarta (24ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia nove de novembro de dois mil e nove (09/11/2009), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos. Pauta: Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões 22ª e 23ª; Comunicações da presidência: oficio recebido da Câmara Municipal, enviado pela Presidente; Apresentação de trecho da reunião plenária da Câmara Municipal em 22/09/09; Assuntos gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Roseli Aparecida Carneato Rodrigues, Kátia Regina Carvalho Lima, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves, Regina Augusta Donadelli; Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Roberta Maria Marcondes Cimino; justificaram a ausência: Lucimara Esteves, Ademir Bueno Martins, Vanilton Senatore, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 07 (sete) conselheiros com direito a voto; A presidente retoma a questão da suposta legitimidade da reunião do dia 21/09.  Retoma o registro da convocação realizada em 09/09 em que dá como Ordinária, a reunião do dia 15/09 na ocasião da Entrevista Coletiva à Imprensa Local.  Definiu-se então que o dia 21/09 não foi uma reunião ordinária e sim, um evento que deverá ser registrado como tal e redigido enquanto ata de número 25. Deverá ser realizada e lida nas próximas reuniões. Após estas conclusões foram lidas as atas de número 22, datada de 15/09 e a de número 23, de 13/10, bem como suas correções. A presidente entrou em contato com a Sra. Gilmara Machado, da Agência da Previdência Social de Valinhos, e esta justificou que esperava a confirmação de sua vinda a este Conselho, na data por ela sugerida, não detalhando seus interesses. Fica aberta a possibilidade de sua visita. Foram lidas correspondências recebidas, a saber: Sra. Dalva Berto, presidente da Câmara, parabenizando este Conselho por ocasião do Censo e também do Sr. Antonio Soares -“Tunico”, da mesma forma e ainda, reivindicando ações do Conselho que promovam a Acessibilidade da pessoa com deficiência em locais públicos, citando bancos e comércios. A presidente Regina buscou orientações sobre a questão das vagas com o Sr. Ademir, secretário de trânsito do município. A presidente solicitou a Sra. Dalva Berto cópia de imagens de vídeo da Sessão da Câmara Municipal, para que os conselheiros tomassem conhecimento de situações equivocadas em relação ao Censo, que vêm ocorrendo por conta do Sr. Lourivaldo Messias de Oliveira que pretende legitimá-lo como conseqüência de sua ação junto ao Executivo. A presidente retoma a ata datada de 16/03/09, quando a possibilidade do Censo foi abordada pela primeira vez, na ocasião da presença do Sr. Promotor de Justiça Rodrigo Sanches Garcia que deu seqüência à questão. Tudo consta no livro de atas.  O registro em vídeo foi discutido entre os conselheiros, bem como ações pertinentes ao Conselho sobre esta questão. Regina informou o Dr. Rodrigo a respeito, ele verbalizou que compete aos Conselheiros tomar uma postura frente ao caso. Decidiu-se por enviar correspondências esclarecedoras a respeito de todo o movimento do Conselho na realização do Censo, para as pessoas acima citadas. Foi sugerido pela conselheira Margareth a divulgação do Conselho na Câmara, sua finalidade, ações, bem como todo o processo de sua ação maior, o Censo, e seu resultado.  Acordado, ainda que uma ação mais imediata, que são as correspondências – seja prioridade neste momento.  A presidente relata ter sido procurada pelo recente conselheiro José Maria, da Secretaria da Cultura, para que pudesse acompanhá-lo numa ação da Casa da Cultura por ocasião da visita de deficientes visuais. Ainda, questiona as ações do Conselho, pondo em dúvida sua finalidade e credibilidade, além de mostrar desconhecimento quanto ao papel do conselheiro. A presidente solicitou que este membro fizesse um convite formal ao Conselho para que os demais tomassem conhecimento e posicionassem-se diante do fato. O mesmo conselheiro solicitou acesso a todas as atas anteriores à sua participação o que já foi feito por e-mail pela Casa dos Conselhos, solicitado pela Presidente. Ainda sobre o tema, Regina retoma qual é a função de conselheiro e secretário, que foi lida pela colega Roberta.  A Presidente solicita que encaminhemos assuntos para as pautas das reuniões, com quinze dias de antecedência. Conselheiros relatam terem conhecimento de que muitos bairros ficaram descobertos quanto ao recebimento do formulário do Censo pela CPFL. Na ocasião da procura, orientou para retirá-los na prefeitura. Dia 16/11 serão recolhidas as 90 urnas que foram disponibilizadas para o Censo. O material será trazido para a Casa dos Conselhos e conferido pelos conselheiros que deverão se revezar para concluírem o trabalho, antes dos formulários serem entregues à Faculdade de Valinhos, que dará o tratamento estatístico. Os conselheiros tomaram conhecimento da Campanha de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar a realizar-se entre os dias 11 de novembro e 05 de dezembro em locais diversos, neste município, numa iniciativa de várias secretarias municipais. Nada mais havendo, a presidente deu por encerrada a reunião e eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, conselheira, secretariei e lavrei a presente ata que será assinada pela Mesa Diretora, após aprovação pelo Plenário e terá seu extrato publicado no Boletim Municipal.

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