20 de abr. de 2010

Composição 2010/2012

DECRETO N° 7.551, DE 20 DE ABRIL DE 2010

Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

MOYSÉS ANTONIO MOYSÉS, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, é composto na seguinte conformidade:

I. Representantes do Poder Executivo:

a. Integrantes da Secretaria da Cultura:
1. Titular: Robson Augusto Furiozo;
2. Suplente: Maria Cristina Manarini Franceschini;

b. Integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:
1. Titular: Lucimara Esteves;
2. Suplente: Marco Aurélio Padilha Junior;

c. Integrantes da Secretaria da Educação:
1. Titular: Andréia Osti;
2. Suplente: Andréa Fernandes da Silva Reiche;

d. Integrantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
1. Titular: José Natal Capovilla Junior;
2. Suplente: Rodrigo Vieira Braga Fagnani;

e. Integrantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
1. Titular: Larissa Tosin Stroppa Rovere;
2. Suplente: Críssia Angélica Olivari Stefanuto;

f. Integrantes da Secretaria da Saúde:
1. Titular: Kátia Regina Carvalho Lima;
2. Suplente: Lara Simone Dias;

g. Integrantes da Secretaria de Transportes e Trânsito:
1. Titular: Ademir Bueno Martins;
2. Suplente: Sylvio Antonio da Silva

II. Representantes da sociedade civil:
a. Integrantes de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência:

1. Titulares:
1.1. Margareth Solange Marcuccio Bucheroni;
1.2. Roberta Maria Marcondes Cimino;

2. Respectivos suplentes:
2.1. Jesus Donizete Piva;
2.2. Marlene Coleti Omissolo;

b. Integrantes de entidades de assistência social ou de defesa dos direitos das pessoas com deficiência:

1. Titulares:
1.1. Vagner Alves de Souza;
1.2. Renata Maia Fernandes;

2. Respectivos suplentes:
2.1. Ana Cláudia Petragallo Leite;
2.2. Marcos André Ferreira de Araújo;

c. Integrantes de entidades de classe:

1. Titulares:
1.1. Célio Roberto Gomes dos Santos;
1.2. José Roberto Cesaroni Cury;
1.3. Regina Augusta Donadelli;

2. Respectivos suplentes:
2.1. Sônia Maria de Moura Salles;
2.2. Armando Pedro Filho;
2.3. Hoche Franceschini.

§1°. A posse dos membros dar-se-á no dia 23 de abril de 2010.

§2°. O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 3°, § 3º, da Lei n° 4.192, de 19 de outubro de 2007, é de dois anos.

§3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

19 de abr. de 2010

Ata da 31ª Reunião

Trigésima primeira (31ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia dezenove de abril de dois mil e dez (19/04/2010), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta I – Oficializar à Secretaria de Transito sobre pedidos de demarcação de vagas de estacionamento para PCD; II –Revisão de certificados; III – Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Vanilton Senatore, Vagner Alves, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes:;  justificaram a ausência: Lucimara Esteves, Kátia Regina Carvalho Lima, Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva; A reunião contou com 04 (quatro) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença. A reunião foi aberta às 8h30min. em 1ª convocação e não havendo quorum aguardou-se mais trinta minutos em segunda convocação. Como não houve quorum a Presidente Regina Augusta deu por encerrada a reunião e que por falta de secretários, lavrou esta ata que após lida e achada conforme, será assinada pela mesa diretora.

7 de abr. de 2010

Ata Assembleia de Eleição

Às dezenove horas (19h00), do dia sete de abril de dois mil e dez (07/04/2010), deu-se início à Assembléia de Eleição, do segmento Sociedade Civil, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, nas dependências do Auditório da Casa dos Conselhos, nesta cidade, com a assinatura da listra de presença. Todas as pessoas presentes na Assembléia de Eleição assinaram lista de presença, a qual será juntada ao Processo Administrativo, bem como, os demais documentos pertinentes à eleição. Assumiu a coordenação dos trabalhos a presidente Regina Augusta Donadelli, explicando as dificuldades da pessoa com deficiência e os direitos que possuem. Explanou sobre sua própria situação como pessoa com deficiência. O senhor Vaniltom, atual conselheiro, comentou sua experiência profissional na área da pessoa com deficiência. Apresentaram-se os seguintes candidatos: Roberta Maria Marcondes Cimino (ACESA) e Margareth S. Marcuccio Bucheroni (APAE) representando as entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência. Wagner Alves de Souza (rádio Valinhos Comunitária FM), Renata Maia Fernandes (Associação Sobreviver) representando as Entidades de assistência social ou entidades de defesa dos direitos às pessoas com deficiência. Finalmente representando as Entidades de Classe escolhidas preferencialmente entre representantes da OAB-Subseção de Valinhos, Célio Roberto Gomes dos Santos (não compareceu) e José Roberto Cesaroni Cury (não compareceu) representando o CREA-Valinhos.  Ainda, representando Sindicato dos Empregados e Sindicato dos Empregadores, a candidata Regina Augusta Donadelli (Associação dos Aposentados de Valinhos). O Sr. Gerson Soares Gomes, como delegado e representante da OAB-Valinhos, falou um pouco sobre a importância do conselho na defesa da causa. A Sra. Regina falou sobre sua experiência profissional na Prefeitura Municipal de Valinhos e sua vontade de continuar lutando pelos direitos da pessoa com deficiência.  Pela Coordenação foi informado que a posse dos novos Conselheiros será realizada no dia 23/04/2008, às 19h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, sendo que ficam todos convidados. Foi esclarecido pelo coordenador que antes da posse os Conselheiros os mesmos serão nomeados por Decreto do Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual  elaborou-se a presente ata, que será publicado no Boletim Municipal.

5 de abr. de 2010

Ata da 29ª Reunião

Vigésima nona (29ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia cinco de abril de dois mil e dez (05/04/2010), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta: I – Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; II – Resposta de oficio enviado ao Promotor; III – Preparação da eleição; IV- Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves,  Kátia Regina Carvalho Lima, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Roberta Maria Marcondes Cimino; e justificaram a ausência: Martha Sampaio T. Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 06 (seis) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, saudando e agradecendo os conselheiros presentes. ORDEM DO DIA: I – Leitura, discussão e aprovação da ata da 26ª Reunião: feita a leitura da ata anterior decidiu que sua aprovação ficará para a próxima reunião após correções necessárias; II - Resposta de oficio enviado ao Promotor: leitura do ofício enviado pela Gerencia da Agencia da CRF em resposta ao oficio enviado pelo Ministério Publico sobre os problemas encontrados por pessoas com deficiência quanto ao atendimento da referida agencia; foi sugerido que haja uma ação de pessoas com deficiência para verificar se realmente a CEF vem cumprindo o que está no documento enviado; III – Preparação da eleição: os integrantes da Comissão Eleitoral fizeram um relato da situação geral quanto a preparação para as eleições do dia 07 de abril; ficou claro que, apesar do grande esforço de mobilização, o resultado referente a inscrições para as três áreas de representação da sociedade civil ficaram muito aquém do esperado; a seguir os integrantes da Comissão se retiraram da reunião para finalizar os preparativos; a presidente reiterou a necessidade de um esforço para que todos os atuais integrantes do Conselho estejam na quarta feira (07/04), presente na reunião de eleição; Assuntos Gerais: A presidente reiterou as informações sobre a REATCH que acontecerá de 15 a 18 de abril no Centro de Convenções Imigrantes em São Paulo. A mim que lavrasse a presente ata em livro próprio que após ser lida, e submetida aos presentes e achada conforme, será assinada por mim Margareth Solange Marcuccio Bucheroni como secretária e pela Mesa Diretora.