Fórum vira obstáculo na busca por justiça
Público sofre com deficiências graves de infraestrutura em quatro dos 12 prédios de fóruns regionais da capital
27 de fevereiro de 2011 | 0h 00
Márcio Pinho e Rodrigo Burgarelli - O Estado de S.Paulo Falta de banheiros e de bancos para o público aguentar longas esperas, escadarias intermináveis, processos espalhados pelo chão e pouca - ou nenhuma - acessibilidade para deficientes. Esses são apenas alguns dos problemas dos fóruns regionais de São Paulo.
O Estado visitou 12 prédios na capital paulista e constatou que as unidades de Santo Amaro, Penha, Itaquera e Lapa estão em pior situação. Os dois últimos já deveriam funcionar em outros locais desde 2009. No entanto, os prédios anunciados pelo governo do Estado em 2007 não foram construídos no prazo previsto.
O descaso é flagrante no Fórum de Santo Amaro, que abrange 43% da população da cidade e é o mais visitado - 4,5 mil pessoas passam por lá por dia. A reportagem encontrou até processos no chão perto de latas de lixo. Nas filas intermináveis, frequentadores esperam ansiosos pela construção de dois novos fóruns na zona sul, no M"Boi Mirim e em Capela do Socorro. A criação foi aprovada por lei em 2010, mas o Judiciário diz que não há data para funcionarem.
Em termos de conforto e acesso, o maior problema está no prédio que abriga a Vara da Infância e juizados especiais cíveis na Rua Aurélia, na Lapa, zona oeste. Usuários - incluindo mães com bebês - têm de subir 44 degraus para entrar. Muitos chegam às 5 horas para conseguir senha e esperam até a abertura, às 12h30. À tarde, amontoam-se lá dentro.
No prédio que centraliza as demais varas da Lapa, na Rua Clemente Álvares, um informe colocado na parede avisa os visitantes que a estadia no prédio será penosa. "Convidamos a todos que se deslocarem em até dois andares, utilizar as escadarias", diz o comunicado. O prédio tem quatro andares.
Na zona leste, o contraste entre bairros ricos e pobres também se traduz na realidade dos fóruns. O do Tatuapé tem boa estrutura. Na visita feita pela reportagem, havia bancos de sobra para todos os usuários. Já no da Penha, as pessoas tinham de esperar em pé.
"Não tem acomodação nenhuma nesse prédio. É muito desconfortável. Sem contar o calor que temos de suportar", disse o motoboy Lisney Eliezer Silva, de 37 anos, que esperava ali por uma audiência.
"Puxadinhos". Vários desses problemas se repetem no Fórum de Itaquera, na mesma região. Tanto lá quanto na Penha, há salas que são "puxadinhos" feitos com divisórias. Faltam em vários andares itens de acessibilidade, ventilação, elevadores que aguentem a demanda, locais para guardar processos e outros equipamentos.
"Aqui o usuário pena. Chega cedo, fica na fila do lado de fora sob sol e chuva. É difícil estacionar e a localização é muito ruim", contou o advogado Eudecio Ramos, responsável pela divisão regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no bairro. A segurança também é um problema em Itaquera, já que a reportagem, sem se identificar, foi convidada pelos seguranças a entrar sem passar pelo detector de metais para agilizar o processo.
O fórum fica na Avenida Pires do Rio, muito perto do Fórum São Miguel Paulista, cuja estrutura é bem melhor. Corredores largos e bancos por todo o prédio dão conforto. Há rampas que podem ser usadas por cadeirantes e banheiros em todos os andares.
Uma curiosidade, porém, é a falta de aparelhos de ar-condicionado nos corredores e nas salas de varas e cartórios. O equipamento só é encontrado com frequência nos gabinetes de juízes. Entre os fóruns visitados pela reportagem isso foi uma constante, assim como o calor fora dessas salas.
Santana, Pinheiros e Vila Prudente também estão entre os prédios com boa estrutura em relação aos demais.
Deficiente não pôde subir para audiência
O Estado de S.Paulo
Deficiente físico, o aposentado Galileu Jesus, de 43 anos, não esteve em sua audiência de conciliação com o representante da oficina mecânica que processou porque o prédio onde ficam os juizados especiais e a Vara da Infância da Lapa não tem acessibilidade. Como é cadeirante, não conseguiu subir os 44 degraus do prédio da Rua Aurélia, por onde passam cerca de 200 pessoas por dia.
Galileu buscava uma indenização da oficina que não teria consertado seu carro. "Não pude participar diretamente. A Justiça não foi feita." Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi pedida autorização para que uma defensora o representasse e não necessariamente a parte tem de se manifestar na audiência. Isso evitou que a audiência fosse na rua, como já ocorreu.
Para o promotor da Infância e da Juventude Wilson Tafner, a necessidade de mudança para outro local é urgente. "Sinto-me constrangido por trabalhar em um prédio público onde grávidas, idosos e deficientes têm de subir 44 degraus para chegar a juízes e promotores", disse ele, defendendo a concentração de órgãos de infância e juventude em um só prédio, com boas condições.
Andressa de Lima, de 26 anos, também penou com a falta de acessibilidade. Ela pleiteava vaga em escola pública com acessibilidade. Seu filho de 6 anos usa cadeira de rodas. Ela teve de deixar a criança no térreo com um parente e descer para vê-lo. "Não tinha como ele subir, um espaço para eu poder dar atenção para ele. Tinha de descer a todo momento. Buscávamos o direito a uma escola acessível em um órgão da Justiça sem acessibilidade."
TJ-SP estuda alugar mais edifícios
27 de fevereiro de 2011
O Estado de S.Paulo
O Tribunal de Justiça (TJ-SP) informou que há obras em andamento e procura soluções para "prédios prioritários". Segundo José Maria Câmara Junior, juiz assessor da Presidência do TJ-SP, um deles é o Fórum Central João Mendes Júnior, em obras há um mês, onde estão sendo investidos R$ 39 milhões.
Também aparecem na lista de prioridades os Fóruns do Jabaquara e o Juizado Central da Vergueiro, cujos projetos de reforma estão em licitação.
O TJ planeja mudar o Fórum da Penha de edifício. A aposta é por prédios que possam ser alugados e onde o dono faça adaptações. O órgão diz que ainda trabalha para criar fóruns na zona sul e diz que o do Butantã, na oeste, será inaugurado em breve.
Mas a falta de verbas ainda é empecilho, segundo Câmara Junior. Quando a necessidade é construir um prédio, a prerrogativa é da Secretaria de Estado da Justiça, que afirma ter destinado verba suplementar de R$ 100 milhões para construção e ampliação de fóruns em 2009.
Câmara Junior diz que o estado da Vara de Infância da Lapa é "premente" e não espera solução da secretaria - segundo ele, já há um imóvel em vista e reunião com o dono já foi marcada para o dia 1.º de março.
Com investimentos de R$ 46 mi, prédios eram previstos já para 2009
Novos prédios para os Fóruns da Lapa e de Itaquera deveriam estar prontos desde novembro de 2009. É o que previa um pacote de investimentos lançado pelo então governador José Serra (PSDB) e o então secretário da Justiça Luiz Antonio Marrey em 2007. O investimento anunciado foi de R$ 141,3 milhões para 37 fóruns - no de Itaquera seriam R$ 21 milhões; no da Lapa, R$ 25 milhões.
Os projetos praticamente não andaram. Segundo a Secretaria da Justiça, há um convênio de 2009 com a Prefeitura para a construção do novo Fórum de Itaquera. A Prefeitura diz que desenvolve o projeto executivo. Em relação à Lapa, a Secretaria da Justiça diz ter o projeto básico e informa não ter iniciado a obra por falta de tempo para a liberação de terreno. Em janeiro, a Prefeitura liberou uma área para o edifício
