22 de ago. de 2011

Mercado de Trabalho.

Eles precisam de muito mais do que simplesmente vagas
Sem espaços e acessos adaptados, não há nem integração e nem bom rendimento

Falta humanização das empresas na aplicação da lei de cotas para trabalhadores com deficiência.
Esta é a opinião do economista Vinícius Gaspar Garcia, diretor da ONG Centro de Vida
Independente de Campinas (CVI-Campinas), que defendeu tese de doutorado no ano passado sobre pessoas com deficiência e mercado de trabalho no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Garcia afirmou que houve um crescimento de vagas oferecidas para pessoas com deficiência nos últimos cinco anos, mas ainda sobram desafios relativos à adaptação e humanização do espaço de trabalho - o que inclui superar o preconceito.
“A legislação favoreceu a alocação de pessoas com deficiência em empresas, mas poucas delas entenderam de fato a demanda dessas pessoas”, disse. “As empresas são obrigadas à contratação de deficientes para evitar a fiscalização e as punições pesadas, mas ainda não viram que não basta contratar: é preciso preparar a empresa, o ambiente, aprender a recrutar, a realizar entrevistas e principalmente, a apoiar a socialização dessas pessoas”, disse.
Também segundo ele, são muito poucas as empresas que seguem as determinações
da lei à risca. “A grande maioria sabe que a lei existe. Porém, entre o conhecimento da lei e o seu cumprimento efetivo existe uma grande distância. Por isso eu não diria que a lei é cumprida plenamente. E o sistema de fiscalização é pouco eficiente” , disse.
Na opinião de Garcia, o cumprimento da lei de cotas já começou a passos lentos, pois esteve adormecido por dez anos. “A lei foi criada em 1991 e só começou realmente a ser fiscalizada nas empresas em 2001, quando o Ministério do Trabalho e Previdência Social assumiu a responsabilidade de monitorar seu cumprimento”, disse.
E embora ele concorde que os resultados obtidos até o momento devam ser comemorados, ainda falta muito para uma verdadeira inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
“Nos últimos três anos foram preenchidas no Brasil apenas 33% das vagas exigidas pelo sistema de cotas nos setores da indústria, comércio e serviços”, informou.
Garcia destacou que das 900 mil vagas que deveriam ser ocupadas por pessoas com deficiência nas empresas do País, apenas 300 mil estão preenchidas. “Essa inclusão é
quase mínima, pois estima-se que existam no Brasil mais de 6 milhões de pessoas com deficiência aptas a trabalhar. Ou seja, nem sequer as cotas exigidas por lei não estão preenchidas”. (Gilson Rei/Da Agência Anhanguera)


Sem estrutura apropriada, não há nem como começar
Eles precisam de muito mais do que simplesmente vagas

Sem espaços e acessos adaptados, não há nem integração e nem bom rendimento E isso inclui tanto a parte física quanto a de apoio pessoal. Outra barreira para colocar a lei em prática é a falta de estrutura física nos prédios e edificações em geral, tanto no ambiente de trabalho como nas vias urbanas.
O economista Vinícius Gaspar Garcia, que defendeu tese de doutorado sobre o tema na Unicamp e é diretor da ONG Centro de Vida Independente de Campinas (CVI-Campinas), afirmou que muitas companhias e empresas não estão adaptadas para o livre acesso das pessoas com deficiência e que isso é uma das grandes barreiras para a inclusão delas no trabalho.
Além disso, Garcia disse que falta investimento para realizar adaptações nos sistemas
de transporte e de comunicação, que impossibilitam uma ação mais efetiva dos deficientes visuais e auditivos, entre outros.
Formações como cursos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a publicação de livros em braille são exemplos de ações que precisariam ser mais freqüentes para preparar a sociedade e o universo corporativo às pessoas com deficiência.
“Uma empresa que resolve fazer um curso de Libras para os funcionários irá tornar a adaptação da pessoa surda muito mais fácil. Assim também como restaurantes que colocam cardápios em braile”, exemplificou.
Garcia destacou que as empresas que oferecem as vagas para cumprir as cotas mínimas, em sua maioria, preferem contratar pessoas com deficiências leves e evitam quem usa cadeira de rodas ou são deficientes visuais ou auditivos.
“Além disso, os cargos oferecidos são para as funções mais simples, quase nunca para funções gerenciais e cargos mais altos e de maior responsabilidade. Há um receio e uma discriminação bastante evidente, uma descrença na competência da pessoa com deficiência.
A empresa acaba contratando uma pessoa que não atrapalhe muito e que tenha uma deficiência leve. Isso desvirtua o sentido de qualquer relação de produção e de trabalho de uma empresa”, disse.
O que deveria ser buscado, segundo ele, é a real igualdade de oportunidades - o que significa compreender que esses trabalhadores têm condições de realizar tarefas tão complexas ou delicadas como quaisquer outros.
“Um surdo não precisa de um intérprete o tempo inteiro; ele sabe ler os lábios, ou se comunica falando.
Tampouco é necessário que haja sempre um acompanhante para um cego ou um cadeirante”.
Outro ponto bastante polêmico é a legislação. Garcia disse que as pessoas com deficiência que se aposentam por invalidez ficam impedidas de exercer qualquer trabalho, pois não podem mais ser contratadas. (GR/AAN)
Fonte: reportagem publicada no jornal Correio Popular de 21/08/2011.

13 de ago. de 2011

Afinal o que é acessibildiade?

Segue abaixo artigo publicado no jornal Folha de Valinhos escrito pelo Vice Presidente do CMDPD Valinhos, Vagner Alves, abordando o tema da Acessibilidade, para ler o artigo basta clicar na figura abaixo. 

8 de ago. de 2011

Reunião 47ª.

O Plenário do CMDPD Valinhos esteve reunido no dia de hoje para cumprir a pauta da 47ª Reunião, ordinária, Plenária.

  

Fornecimento de cadeira.

Estado deve fornecer cadeira de rodas a portador de deficiência em Araçatuba

 

Decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista determinou, em sessão realizada na última quarta-feira (3), que a Administração Pública deve fornecer cadeira de rodas motorizada a pessoa portadora de deficiência física.

De acordo com a petição inicial, E.P.L. promoveu ação de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública do Estado para pleitear o fornecimento de cadeira de rodas motorizada, uma vez que sofre de deficiência motora em seus membros inferiores e superiores, motivo pelo qual deve utilizar esse tipo de equipamento.

O pedido foi julgado procedente pelo juiz João Roberto Casali da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, que condenou o Estado a fornecer o aparelho no prazo de 90 dias, contados da data da sentença.

Sob alegação de que o autor já ingressou com procedimento administrativo e aguarda decisão sobre o fornecimento, a Fazenda Pública apelou, alegando ser desnecessária a intervenção judicial.

Ao fundamentar sua decisão no texto do artigo 219 da Carta Magna brasileira, o relator do recurso, desembargador Lineu Peinado, entendeu que a preservação da vida, maior bem tutelado no nosso ordenamento jurídico vigente, não depende de orçamento, interpretação legal ou competência administrativa. Para o magistrado, "nenhuma vida humana vale menos do que um orçamento, público ou privado, e sendo dever do Poder Público garantir a vida do cidadão tem ele o dever de fornecer integral atendimento ao cidadão".

Com base nessas considerações, negou provimento à apelação e manteve a sentença recorrida.
O julgamento contou, ainda, com a participação dos desembargadores Vera Angrisani e José Luiz Germano, que acompanharam o voto do relator.

Apelação nº 0017429-35.2010.8.26.0032
Fonte: Geraldini Advogados, em 05/08/2011.

Ata da 47ª Reunião.

Quadragésima Sétima (47ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada no dia oito de agosto de dois mil e onze (08/08/2011), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos e no Boletim Municipal, com a seguinte Pauta: I - Avaliação e aprovação da ata 46ª; II - Comunicados da presidência; 1 - Oficio ao Prefeito sobre “Caso Francisco”, 2 - Oficio à STT – sobre CODIVE, 3 - Oficio à STT – sobre vaga para PCD – Santa Casa, 4 - Oficio à SPMA solicitando resposta por escrito, se foram tomadas as providencias pedidas no oficio nº 28/12/2010 enviado em 08/12/2010; III - Assuntos gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Magareth Solange Marcuccio Bucheroni, Vagner Alves de Souza, Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano e Regina Augusta Donadelli; os Conselheiros Suplentes: Valdir Sebastião Costalonga e Marlene Coleti Omissolo; e justificaram a ausência: Lucimara Esteves, Kátia Regina Carvalho Lima e Yamara Batista Vassoli. A reunião foi aberta pela Presidente Regina Augusta em segunda chamada de acordo com o RI, seção I do Plenário artigo 15.  Iniciou-se com o item I - Avaliação e aprovação da ata 46ª: A Ata foi lida pela conselheira Margareth, por sugestão da Presidente e aval, do presentes, onde foi destacado pela presidente que a leitura da ata consume pouco tempo da reunião e que ela acha que podemos continuar lendo a Ata como vinha acontecendo mesmo porque assim está escrito no regimento interno. II - Comunicados da presidência: 1 – Oficio numero 05/2011 ao Prefeito sobre “Caso Francisco” Saber da real situação do imóvel da família do mesmo 2 – Oficio numero 06/2011 à STT – sobre CODIVE: Referente a estacionamento de veículos da empresa destinado a comercialização na calçada 3 – Oficio numero 07/2011 à STT – sobre vaga para PCD na Santa Casa, pois  não tem vagas para  estacionamento das PCD.  4 - Oficio à SPMA solicitando resposta por escrito, se foram tomadas as providencias pedidas no oficio nº 28/12/2010 enviado em 08/12/2010, que pediu o envio de um fiscal à FAV para passar a informação de que a adaptação da calçada indicada é de responsabilidade da própria FAV. III - Assuntos gerais: A presidente Regina falou sobre o possível convenio entre a Prefeitura e a APae para utilização do veiculo Ducatto da Apae, para o transporte do Francisco até a Faculdade. A presidente pediu opiniões para se discutir a mudança na Lei de criação do CMDPD para incluir as PCD. O Dr Ulisses fez uma explicação de como funciona e o que é bi- partite e tripartite. Foi falado sobre um plano de ação para o conselho para os próximos meses, e formação de grupos para realizar essas ações dentro do Conselho. A conselheira Margareth pediu ao vice presidente Vagner Alves (pois ela tinha que se ausentar), que comunicasse a participação da Apae Valinhos na “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Multipla” de 21 á 28 de agosto. A reunião terminou sem que esse comunicado fosse passado, pois todos estavam com pressa devido ao adiantado da hora e a reunião foi encerrada pela Presidente Regina Augusta e por ausência da primeira e segunda secretaria, eu, Vagner Alves de Souza, Vice Presidente lavrei esta ata que após lida pelos Conselheiros (via e-mail), feito as devidas correções e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

4 de ago. de 2011

Conferência Nacional - I

Segue abaixo notícia publicada no Conade Informa nº 5, de Agosto de 2011, referente a aprovação do regimento Interno da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que irá ocorrer no dias 3 a 6 de dezembro de 2012.
Para ampliar clicar na figura abaixo.

3 de ago. de 2011

Convocação e Pauta - 47ª Reunião

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 47ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 08/08/2011 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.
Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do CMDPD, têm a obrigação de comunicar seus suplentes, bem como à Secretaria Executiva, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência (§2º, do Art. 8º/RI, Resolução CMDPD nº 01/2008).

Pauta
ORDEM DO DIA:

I - Avaliação e aprovação da ata 46ª;
II - Comunicados da presidência;
  • Oficio ao Prefeito sobre “Caso Francisco”
  • Oficio à STT – sobre CODIVE
  • Oficio à STT – sobre vaga para PCD – Santa Casa
  • Oficio à SPMA solicitando resposta por escrito, se foram tomadas as providencias pedidas no oficio nº 28/12/2010 enviado em 08/12/2010.
III - Assuntos gerais. 
Valinhos, 03 de Agosto de 2011.

Regina Augusta Donadelli
Presidente do CMDPD

2 de ago. de 2011

Programa Especial

O Programa Especial é dedicado à inclusão social da pessoa com deficiência e leva ao público informação e entretenimento. Desde março de 2004, o programa vai ao ar toda semana na TV Brasil falando de assuntos como mercado de trabalho, lazer, novos tratamentos, esporte, saúde, entre outros, tratados de forma inclusiva e descontraída .
O Programa Especial mostra que as pessoas com deficiência são capazes e atuantes na sociedade e é voltado para todo cidadão que acredita ser não apenas possível, mas também imprescindível vivermos em um mundo que valoriza a diversidade.
Para ser 100% acessível ao telespectador o Programa Especial conta com os seguintes recursos: janela de LIBRAS, a Língua Brasileira de Sinais (para as pessoas com deficiência auditiva que não lêem português); legendas em português (para as pessoas com deficiência auditiva que não falam LIBRAS) e áudio descrição (as imagens que aparecem são descritas por um locutor para que as pessoas com deficiência visual saibam o que está sendo mostrado). E para que o Programa chegue a você totalmente acessível, contamos com a colaboração de profissionais especializados.
O Programa Especial é pioneiro e demonstra na prática a capacidade das pessoas com deficiência. O Programa Especial revelou e conta com a participação de Juliana Oliveira, cadeirante e apresentadora, Fernanda Honorato, a primeira repórter com síndrome de Down do mundo e o repórter cadeirante José Luiz Pacheco, que sempre se envolve em muita ação e aventura. Adrenalina pura.
O Programa Especial acredita que a informação é a melhor forma de se combater o preconceito. Toda vez que programa divulga casos bem sucedidos de participação de pessoas com deficiência na sociedade, um número cada vez maior de pessoas percebe que é plenamente possível vivermos em uma sociedade inclusiva.
Acesse o site do Programa Especial, clicando aqui.

1 de ago. de 2011

Educação Inclusiva

O Brasil se destaca nos últimos anos pelos avanços relacionados à efetivação do direito de todos à educação, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e fundamentado no paradigma da inclusão, nos direitos humanos e na articulação entre o direito à igualdade e à diferença os quais abriram caminhos para a transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos.