Nessa manhã o CMDPD Valinhos cumpriu a pauta da 66ª Reunião Plenária.
10 de dez. de 2012
3 de dez. de 2012
Convocação e Pauta - 66ª Reunião
Convocação
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 66ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 10/12/2012 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.
Pauta
I - EXPEDIENTE:
- Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
- Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
- Ciência de correspondências e documentos recebidos;
II - ORDEM DO DIA:
- Debate e Votação do Plano de Trabalho.
- Assuntos Gerais.
Valinhos, 03 de dezembro de 2012.
Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano
Presidente do CMDPD
3ª CNDPcD - I
A 3ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, será realizada entre os dias 3 e 6 de dezembro, em Brasília. Com o tema: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: Novas Perspectivas e Desafios”, as preparatórias municipais, estaduais e distrital vão debater, em quatro eixos temáticos, assuntos relativos às pessoas com deficiência. São eles:
EIXO I – Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;
EIXO II – Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;
EIXO II – Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses;
EIXO IV – Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.
São aguardados cerca de 1500 participantes entre delegados, convidados e observadores. O evento contará com total acessibilidade, programação de atividades, stand do Plano Viver sem Limite e a exposição itinerante sobre “A História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil”.
As etapas regionais tiveram início em novembro de 2011 e foram até setembro deste ano. Cada conselho municipal, estadual e distrital elaborou até 40 propostas, sendo dez para cada temática. Os resultados dessas atividades no Brasil serão levantados na etapa nacional.
Mobilizar a sociedade civil e o governo em suas variadas esferas é o objetivo da conferência, a fim de reafirmar os direitos das pessoas com deficiência para sua plena equiparação de oportunidade, no cumprimento dos deveres e direitos por parte de todos os cidadãos, e igualdade de condições para o exercício de sua cidadania.
Saiba mais acessando o Facebook e o Portal da Conferência.
17 de nov. de 2012
12 de nov. de 2012
Convocação e Pauta - 66ª Reunião
Convocação
A Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14,
inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos
conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do
Conselho para a 66ª Reunião, Extraordinária, que irá ocorrer no dia
26/11/2012 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos
Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.
Pauta
I - EXPEDIENTE:
- Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
- Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
- Ciência de correspondências e documentos recebidos;
II - ORDEM
DO DIA:
- Apresentação, debates e revisão referente ao Plano de Trabalho em fase de elaboração.
- Assuntos Gerais.
Valinhos, 12 de novembro de 2012.
Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano
Presidente do CMDPD
*** Reunião foi cancelada no dia 23/11/2012, conforme comunicação da Presidente do CMDPD Valinhos ***
*** Reunião foi cancelada no dia 23/11/2012, conforme comunicação da Presidente do CMDPD Valinhos ***
31 de out. de 2012
Convocação e Pauta - 65ª Reunião
Convocação
A
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a
maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com
1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI),
os membros do Conselho para a 65ª
Reunião, Ordinária, que irá
ocorrer no dia 12/11/2012 (2ª
Feira), às 08h30min, no
auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.
Pauta
I - EXPEDIENTE:
- Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
- Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
- Ciência de correspondências e documentos recebidos;
- Debate e revisão referente ao Plano de Trabalho em fase de elaboração.
- Assuntos Gerais.
Valinhos,
31 de outubro de 2012.
Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano
Presidente do CMDPD
28 de set. de 2012
Parceria: SUS e SUAS
SUS e Suas firmam parceria para qualificar serviços
às pessoas com deficiência
Os sistemas Único da Assistência Social (Suas) e de
Saúde (SUS) firmaram parceria para a prestação de serviços de forma conjunta a
jovens e adultos com deficiência. Os gestores locais de assistência social e
saúde vão planejar as ações de atenção específicas aos usuários das residências
inclusivas de cada município. A parceria foi formalizada por meio da portaria
interministerial nº 3, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira
(24).
O serviço de acolhimento, que será prestado nas
residências inclusivas, contará com apoio da Estratégia Saúde da Família, do
Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), e da atenção domiciliar. A Unidade
Básica de Saúde (UBS) do território em que houver a residência inclusiva será a
referência para prestar os serviços de saúde aos seus usuários.
O objetivo é oferecer proteção integral, promover a
inclusão na vida comunitária e contribuir para superação de barreiras e para a
construção progressiva da autonomia nas atividades da vida diária.
As residências inclusivas serão adaptadas, com
estrutura física adequada e localizadas em áreas residenciais na comunidade. As
primeiras casas destinadas ao acolhimento de jovens e adultos com deficiência, em
situação de dependência, serão inauguradas em novembro. A ação faz parte do
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.
Fonte:
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - Secom.
27 de set. de 2012
Convocação e Pauta - 64ª Reunião
Convocação
A
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA,
em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos,
em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 64ª Reunião, Ordinária,
que irá ocorrer no dia 08/10/2012 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa
dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.
Pauta
I - EXPEDIENTE:
- Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
- Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
- Ciência de correspondências e documentos recebidos;
II - ORDEM
DO DIA:
- Explanação relativa à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla realizada pela APAE - Conselheira Ana Glória.
- Explanação relativa ao Fórum Permanente de Ciência e Tecnologia, "Desenho Universal, Tecnologias Assistivas e Acessibilidade: Impacto e Perspectivas” realizado no Centro de Convenções da UNICAMP - Conselheira Dulce.
- Explanação relativa a palestra sobre Doenças Raras e as Deficiências realizada em Ribeirão Preto – Conselheira Dulce e Presidente do Conselho.
- Debate e revisão referente ao Plano de Trabalho em fase de elaboração.
Valinhos,
27 de setembro de 2012.
Silmara Rodrigues
Antonazzi Mariano
Presidente do CMDPD
10 de set. de 2012
Ata da 63ª Reunião
Ata
da 63ª (sexagésima terceira) Reunião Ordinária do CMDPD – Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada aos dez dias do mês de
setembro de dois mil e doze, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada à
Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança,
Valinhos/SP. Teve seu início em segunda
chamada às 09 horas e 05minutos. Estavam presentes os seguintes conselheiros TITULARES Miriam Corrêa Diniz
Barbeto, Dulcelena Pereira dos Santos, Ana Glória de Araujo Tomesani, Elaine
Cristina Bertarello, Lisandra Alves de Souza, Maria Teresa Del Niño Jesus E. S.
Amaral; Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano; SUPLENTES: Bruno Vinicius Maróstica Mamprim, Vânia Aparecida
Brandini Borin. Presentes oito (08) conselheiros com direito a voto. Presentes,
ainda, os candidatos à Prefeito: - Clayton
Machado, Engenheiro Moysés e Tonetti, além de seus assessores,
que não assinaram a lista de presença. I – EXPEDIENTE: 1) Comunicação
e justificativas de ausência de conselheiros; Larissa Tosin Stroppa Rovere,
Natálie Stefânia TErciotti; 2) Leitura,
discussão e aprovação da ata da reunião anterior: Foi feita a leitura da
ata nº 62 (sexagésima segunda) tendo
sido aprovada sem alterações. 3) Ciência de
correspondências e documentos recebidos: Convites: - da Câmara Municipal de
Valinhos para a entrega de certificados aos membros do 1º Mandato da Câmara da
Melhor Idade, com início às 15 horas. – do G-E-D-R Brasil, Governo do Estado de
São Paulo, Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência e
Prefeitura Municipal de São José dos Campos para o ciclo de palestras sobre
doenças raras que fazem parte do projeto “Doenças Raras e as Deficiências” que
serão realizadas dia 22 de setembro de 2012 – a partir das 8h30 em São José dos
Campos/SP. II - ORDEM DO DIA: 1 -
Propostas de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiências (candidatos).
Inicialmente, foi solicitada autorização aos candidatos para gravarmos seus
posicionamentos, sendo aceito de comum acordo por todos. Dando sequência, foram
lidas as regras do debate: Os candidatos sentarão à mesa e pronunciarão na
seguinte ordem: Clayton Machado, Tonetti e Engenheiro Moysés; no início do
encontro cada candidato, respeitando a ordem de pronunciamento, terá de 10
(dez) a 15 (quinze) minutos para expor as suas propostas na área da pessoa com
deficiência. Cada candidato irá responder duas perguntas sorteadas dentro
daquelas enviadas de nº 01 à nº 06, ou seja, cada candidato irá responder a 02
(duas) perguntas intercaladamente. Ao final todos os candidatos irão responder
as perguntas de nº07 e 08 na ordem de fala. As perguntas foram numeradas e
encaminhadas para as assessorias dos candidatos. Cada candidato poderá trazer
para o Encontro até 03 (três) assessores. Não será permitida manifestação da
plateia. Terminada a leitura deu-se inicio a apresentação. Cada candidato fez
suas apresentação pessoal de acordo com a ordem pré-estabelecida, explicando
sua motivação à candidatura para Prefeito. Em seguida foi sorteada a primeira
pergunta ao candidato Clayton Machado que respondeu a questão número dois “Hoje
tanto o Grupo de Patrulheiros como o Pet e outros programas voltados para o
jovem/adolescente não possuem nenhum trabalho voltado para o jovem com
deficiência. O que o senhor pretende fazer a esse respeito?”. Terminada sua
resposta, foi feito o sorteio e o candidato Tonetti respondeu a questão número
um “Atualmente nossa cidade possui algumas Instituições como a APAE e a ACESA e
também há o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Gostaríamos
de saber se o projeto do Senhor inclui uma Secretaria da Pessoa com Deficiência
para que de apoio e orientação a essas entidades?”. A seguir foi feito novo
sorteio e o candidato Engenheiro Moysés respondeu a questão número seis
“Estabelece o Decreto nº 6571/2008 quanto ao atendimento educacional
especializado. Temos conhecimento que atualmente nossa cidade não possui escola
adaptadas, sendo com salas multifuncionais, equipamentos adequados, recursos
tecnológicos de apoio para as pessoas com deficiência. Sabemos também que não
há professores especializados em Libras e Braile. Nesse quesito, qual é a
proposta do senhor?”. Numa segunda rodada de perguntas, seguindo a mesma ordem,
foi sorteada mais uma questão e o candidato Clayton Machado respondeu a de
número cinco “Sabemos que até o ano de 2014 toda a frota nacional de transporte
coletivo deverá ser adaptada para receber cadeirantes, bem como pessoas com
outros tipos de deficiência. No tocante aos pontos de ônibus e a rodoviária da
nossa cidade, qual é a proposta do senhor para receber este público nessas
dependências? E quanto aos táxis haverá algum veículo adaptado? E quanto a
formação dos motoristas e cobradores para receber as pessoas com deficiência,
há alguma proposta?”. Feito um novo sorteio e, o candidato Tonetti respondeu a
questão número três “Atualmente nossa cidade possui estabelecimentos de ensino
particular, bem como instituições que oferecem cursos profissionalizantes.
Esses lugares se situam em espaços sem qualquer acessibilidade às pessoas com
deficiência e sabemos ao menos na teoria, que os serviços em tela devem ser
oferecidos a todos os Munícipes, independentemente da sua condição. O que o
Senhor fará para que seja cumprido o Decreto nº 5296/2004?”. A seguir o
Engenheiro Moysés respondeu a última quês dentre as seis primeiras que foi a
número quatro “É de conhecimento que os semáforos para pedestres instalados nas
vias públicas devem ser equipados com mecanismos que sirvam de guias ou
orientação para travessia para pessoas com deficiência visual ou com mobilidade
reduzida, sendo em todos os locais onde há intensidade de fluxo de veículos, de
pessoas ou periculosidade nas vias. O Senhor tem alguma proposta para este
quesito?”. Concluída esta etapa os três candidatos responderam pela ordem
estabelecida, inicialmente a questão de número sete “Quanto à acessibilidade
nas edificações públicas e
equipamentos públicos (praças, bancos de praças, orelhão, banheiros,
biblioteca, ginásio esportivo, cinema, teatro, etc.), qual é a proposta do senhor
em relação à adaptação?” e em seguida a questão número oito ”Há algum
projeto destinado a esse grupo de pessoas? Se sim, gostaríamos que o senhor
apresentasse ao Conselho este projeto.”. Sendo concluída esta apresentação com
as considerações finais de cada candidato, após o que a Presidente do Conselho
Senhora Silmara encerrou a reunião agradecendo e desejando aos candidatos boa
sorte nas eleições. As respostas se encontram gravadas e a disposição de quem
quiser nos arquivos do Conselho. Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada
a reunião e, eu Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral lavrei a presente ata
que será assinada pela Mesa Diretora após sua aprovação, devendo ser publicada
no Boletim Municipal.
63ª Reunião Plenária
A Plenária do CMDPD Valinhos cumpriu a Pauta da sua 63ª Reunião, na manhã dessa segunda-feira, com a presença dos Candidatos a Prefeito (Clayton Machado, Alexandre Tonetti e Engenheiro Moysés), que apresentaram as suas propostas e responderam as perguntas sobre o tema das pessoas com deficiência.
Se desejar poderá ver abaixo as fotos, para ampliar basta clicar nas imagens.
29 de ago. de 2012
Políticas Públicas
A APAE de Valinhos na noite de ontem encerrou a
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual em Múltipla, em Valinhos,
com a presença de mais de 50 pessoas, no Auditório Municipal.
Ocorreu à apresentação da peça de teatro do Grupo
de Teatro Vem Ser da APAE e a palestra sobre Políticas Públicas com Célia Leão
Ela destacou a importância delas, o que é
sociedade, destacou o Ano Internacional, citou dispositivos da Constituição
Federal, trouxe a definição da acessibilidade, as responsabilidades do Poder
Público e da Sociedade, quais são os direitos da pessoa humana, falou das
barreiras e das legislações ligadas a acessibilidade, passou ao final vídeo
motivacional, com a música Enquanto houver sol (Titãs) e as imagens do Nick Vujicic, e o seu testemunho na novela Viver a Vida.
Estiveram presentes membros do Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em especial a Presidente e Vice do
Conselho.
Se desejar poderá acessar o áudio da palestra no Soundcloud ou no 4shared (é necessário fazer login), segue abaixo a apresentação da Célia
Leão.
27 de ago. de 2012
Convocação e Pauta - 63ª Reunão
Convocação
A Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14,
inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria
absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos
conselheiros (Art. 15/RI), os
membros do Conselho para a 63ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 10/09/2012
(2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila
Boa Esperança.
Pauta
I - EXPEDIENTE:
- Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
- Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
- Ciência de correspondências e documentos recebidos;
II - ORDEM DO DIA:
- Propostas de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiências (candidatos).
Valinhos, 27 de agosto de 2012.
Silmara
Rodrigues Antonazzi Mariano
Presidente
do CMDPD
14 de ago. de 2012
Conferência Nacional - I
Entre os dias 3 e 6 de dezembro será realizada a
III Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em Brasília.
Com o tema: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios”, as preparatórias
municipais, estaduais e distrital vão debater, em quatro eixos temáticos,
assuntos relativos às pessoas com deficiência. São eles:
- Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;
- Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;
- Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses;
- Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.
As etapas regionais tiveram início em novembro de
2011 e vão até agosto deste ano.
Cada conselho municipal, estadual e distrital
apresentará 40 propostas, dez de cada temática para etapa nacional. Os
resultados dessas atividades no Brasil serão levantadas na III Conferência
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A pedido dos Conselhos de Direitos das Pessoas com
Deficiência dos municípios e estados de todo o país, a Comissão Organizadora da
III Conferência Nacional alterou o cronograma de realização das conferências e
fóruns deste ano. Os Municípios terão prazo de atividades estendidos em um mês.
A mudança, de acordo com a assessoria do Conselho Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência (CONADE), foi feita para que as atividades do país não
fossem prejudicadas.
Mais informações clique aqui.
13 de ago. de 2012
Ata da 62ª Reunião
Ata
da 62ª (sexagésima segunda) Reunião Ordinária do CMDPD – Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada aos treze dias do mês de agosto
de dois mil e doze, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 de
Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP.
Teve seu início às 09 horas e 05minutos. Estavam presentes os seguintes
conselheiros TITULARES:
Dulcelena Pereira dos Santos, Lisandra Alves de Souza, Maria Teresa Del Niño
Jesus Espinós de Souza Amaral, Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano; SUPLENTES:
Bruno Vinicius Maróstica Mamprim. Presentes 05 (cinco) conselheiros com direito
a voto. I – EXPEDIENTE: 1) Comunicação
e justificativas de ausência de conselheiros; Elaine Cristina Bettarello; 2)
Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior: Foi feita a
leitura da ata nº 61 (sexagésima primeira) tendo sido aprovada sem alterações. 3) Ciência de correspondências e documentos
recebidos: Foi feito um ofício de número 15, dia 13 de agosto, para o
Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. José
Antônio Francisco Alves; outro ofício de número 16 para a ENGELUX
Construtora Ltda. II - ORDEM DO DIA:
1 - Deliberação
sobre convite aos candidatos a Prefeito; ficou deliberado que convidaremos os candidatos
a Prefeito. Serão elaboradas as questões
pela Mesa Diretora e encaminhadas a cada candidato, e na oportunidade serão
sorteadas para que cada candidato as responda. A Teresita coloca que ela
participa da coordenação de campanha de um dos candidatos e não participará na
elaboração das questões e, sugere que outros conselheiros que estejam nas
mesmas condições também se abstenham para garantir impessoalidade. 2- Encaminhamento sobre o Plano de
Trabalho do Conselho: foi apresentado o que estava sendo feito, porém, devido a
divergência entre os dados do censo e os do IBGE, seguiríamos os do Instituo de
pesquisa, e aproveitaríamos o modelo seguido pelo CMDCA (Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente) inclusive alguns dados por eles já coletados. Do IBGE
utilizaremos: a) - Relação da Deficiência total; b) - divisão por faixa etária.
Não
havendo nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e, eu Maria Teresa Del Niño
Jesus E. S. Amaral lavrei a presente ata que será assinada pela Mesa Diretora
após sua aprovação, devendo ser publicada no Boletim Municipal.
3 de ago. de 2012
Convocação e Pauta - 62ª Reunião
Convocação
A
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a
maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com
1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI),
os membros do Conselho para a 62ª
Reunião, Ordinária, que irá
ocorrer no dia 13/08/2012 (2ª
Feira), às 08h30min, no
auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.
Pauta
I - EXPEDIENTE:
- Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
- Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião 60ª;
- Ciência de correspondências e documentos recebidos;
II - ORDEM DO DIA:
- Deliberação sobre convite aos candidatos a Prefeito;
- Encaminhamento sobre o Plano de Trabalho do Conselho.
Valinhos,
03 de agosto de 2012.
Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano
Presidente do CMDPD
31 de jul. de 2012
Conselhos: canal de participação
O Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência elaborou a cartilha Conselhos: canal de participação, a qual você pode acessar clicando aqui.
26 de jul. de 2012
Conferência Estadual - III
Objetivo foi definir as propostas e a delegação
paulista para a Conferência Nacional
Aconteceu
nos dias 24 e 25 de julho, a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa
com Deficiência do Estado de São Pauo. O encontro ocorreu no Hotel Novotel, no
centro da cidade de São Paulo.
Os
delegados participantes da etapa estadual foram escolhidos em eventos
municipais ou regionais e tiveram a tarefa de selecionar ao menos dez ideias
que serão levadas à Conferência Nacional, marcada para o período de 3 a 6 de
dezembro, em Brasília.
Além
de formar um documento com as propostas selecionadas, o outro intuito foi
eleger a delegação paulista, composta por 25% de conselheiros estaduais, 50% de
conselheiros municipais e 25% de membros da sociedade civil.
Na
cerimônia de abertura estiveram presentes autoridades como a secretária de
Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella;
o secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade
Reduzida, Antonino Grasso; o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira; o presidente do Conselho
Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência, Wanderley Marques de Assis;
e o representante do CONADE, Wilson Roberto, entre outros.
A
Secretária de Estado Dra. Linamara ressaltou que aquele era o momento de
discutir e definir os melhores rumos políticos dentro do estado. “São Paulo
consegue alinhar, em diferentes instâncias de governo, uma uniformidade de
pensamento e ação articulada na busca da efetivação dos direitos das pessoas
com deficiência”.
Resultados
Ao
longo da Conferência os participantes foram divididos em: educação, transporte,
cultura e lazer. Nesses eixos temáticos foram discutidos assuntos interligados
como: reabilitação profissional, acessibilidade, comunicação, moradia,
prevenção, saúde, segurança, órteses e próteses, entre outros.
Cada
eixo reuniu propostas, elaboradas em prol dos variados tipos de deficiência, de
forma que, ao todo, 40 propostas foram levantadas, das quais serão selecionadas
10 e encaminhadas para Brasília, na Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência.
A
delegação foi composta por 59 delegados da sociedade civil e 59 delegados do
poder público. Eles irão para Brasília e defenderão as propostas de São Paulo,
assim como o farão os outros estados.
Para
Wanderley Marques de Assis, presidente do Conselho Estadual para Assuntos da
Pessoa com Deficiência, a Conferência foi benéfica não apenas para São Paulo,
mas também para outras regiões. “A gente vai com o espírito de poder contribuir
com os outros estados, de poder ajudar o Brasil. É isso que queremos deixar
como marca”, ele afirma.
Após organizadas,
as propostas poderão ser conferidas em: http://3conferencia.sedpcd.sp.gov.br/
20 de jul. de 2012
Conferência Estadual - II
III CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO OCORRE EM JULHO
Evento reunirá delegados que apresentarão suas
propostas para depois serem levadas à Brasília
Nos dias 24 e 25 de Julho será realizada a IIIConferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de SãoPaulo, na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São
Paulo. O evento constitui a 3ª etapa da Conferência, que teve seu início na
Etapa Municipal, em 01 de Novembro de 2011 e estende-se até 30 de Abril.
Serão discutidas idéias com a temática principal “Um olhar através da Convenção
sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”.
Objetivo
O intuito deste projeto é formar e homologar uma
delegação. Para tanto, propostas serão consolidadas e encaminhadas para
Brasília, onde acontecerá em Dezembro a Conferência Nacional. Esta
delegação será formada por 25% de conselheiros estaduais, 50% de conselheiros
municipais e 25% composta por membros da sociedade.
Como funcionará
Os delegados eleitos na Etapa Regional, que é
formada por 10 Núcleos Regionais do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa
com Deficiência de São Paulo (CEAPcD), foram escolhidos por seus municípios. A
etapa estadual deverá considerar a consolidação das Conferências ou Fóruns
Municipais e Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tratar
dos temas importantes em âmbito estadual, levantar propostas e após tal
processo, será feita uma espécie de triagem, em que ao menos 10 ideias
sugeridas pelos participantes serão repassadas para a capital nacional, entre
03 a 06 de Dezembro de 2012.
Discutindo o tema
Com relação ao tema principal “Um olhar através da
Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas
perspectivas e desafios”, diversos assuntos terão destaque, como a educação, o
trabalho e reabilitação. Questões sobre acessibilidade, comunicação, transporte
e moradia adequada serão abordados também. Será enfatizada igualmente a saúde,
segurança, padrões de vida e proteção social. Dentro destes pontos serão
frisados aspectos como, por exemplo, a equidade e o direito à cidadania, a
afirmação dos valores da solidariedade social, as estratégias para alcançar
estes objetivos, além de ser ressaltada a relevância de recursos humanos e
financeiros para o foco principal do evento. Todos baseados na Convenção sobre
os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Quem pode participar
A III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa
com Deficiência do Estado de São Paulo terá participação de representantes de
órgãos públicos, entidades de classe, organizações de trabalhadores e
patronais, representantes de Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
representantes de entidades e organizações da sociedade civil, além de
usuários e pessoas interessadas nas questões relativas aos direitos das
pessoas com deficiência e na defesa dos direitos humanos. Os membros desta
etapa estadual terão as seguintes categorias: delegados, que apresentarão suas
propostas para serem discutidas e poderão votar; e os convidados em geral, que
têm o direito de opinar, mas não votam.
Fonte: portal da Secretaria Estadual.
16 de jul. de 2012
Ata da 61ª Reunião
Ata
da 61ª Reunião Ordinária do CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, realizada aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e doze, (16/07/2012), na sede do CMDPD na Casa dos
Conselhos, localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,
Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Teve seu início às 8horas e trinta minutos.
Estavam presentes os seguintes conselheiros
titulares: Dulcelena Pereira dos
Santos, Ana Glória de Araújo Tomesani, Lisandra Alves de Souza, Maria Teresa Del
Niño Jesus Espinós de Souza Amaral, Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano, Sandra
Regina da Silva; conselheiros suplentes: Bruno Vinícius Maróstica Mamprim, Vânia Aparecida Brandini Borin, Maria Benedita das Dores EXPEDIENTE:
1) - Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; justificativas:
Marisa Adriana Galvão Mathias da Silva, Elaine Cristina Bertarello; 2)Leitura,
discussão e aprovação da ata da 60ª reunião; A Presidente Sra. Silmara solicita
que a conselheira Teresita faça a leitura da ata anterior. Após a conclusão da
leitura foram feitas as seguintes alterações: a)- onde se lê Sra. Cristiane
Aparecida, leia-se Ana Glória de Araújo b)- onde se lê uma Comissão, leia-se Grupo de Trabalho, sendo aprovada
pelo colegiado presente. 3) Ciência da correspondência recebida: Não houve
apresentação de correspondência. ORDEM
DO DIA 1) Apresentação debate e
votação da Alteração no Regimento Interno; A Presidente Sra. Silmara,
propôs que alterássemos o Regimento Interno no que se refere a construção da pauta,
pois ela tomou a liberdade de fazer a pauta como era feito na gestão anterior,
apenas pela Presidente e a conselheira Teresita era a única que não estava concordando
que se fizesse dessa forma, pois o Regimento Interno diz que a pauta deve ser
elaborada pela Mesa Diretora. Porém, ela não acha necessário reunir a Mesa Diretora
para construir a pauta, assim sendo, propunha que se alterasse o Regimento Interno,
e se fizesse como na gestão anterior. A conselheira Teresita coloca que a Mesa Diretora
é quem conduz os trabalhos do Conselho conforme art. 23 do Regimento interno e,
consequentemente, ela entende que a pauta é o direcionamento dos trabalhos,
devendo, portanto, ser feito por aquele coletivo, nós temos que respeitar o
Regimento Interno, portanto, ela propunha que todos lessem o Regimento Interno
e na próxima reunião apresentassem mais sugestões e, fosse constituído um Grupo
de Trabalho que trouxessem as propostas de alteração para o Conselho deliberar,
que ela entendia que isto era uma forma democrática de ser feito. A conselheira
Vânia coloca que a alteração do Regimento deve seguir uma série de
procedimentos que implica inclusive num parecer do Jurídico, decreto do
Prefeito, e aprovação da Câmara. Não era tão simples assim e que deveríamos constituir
sim um grupo de trabalho. A Sra. Presidente, propõe que apenas decidamos entre
nós, como na gestão anterior, sem alterar o Regimento Interno. A conselheira
Teresita diz que não concorda e, que ela quer desenvolver as funções definidas
como 1ª Secretária, que ela já havia pedido uma reunião para fazer a
organização dos trabalhos e não para discutir a ata, que a proposta da Sra.
Presidente Silmara era a de que ela mandasse a ata, para ser discutida e, que ela
entende que a ata não tem que ser discutida e sim apreciada pelo colegiado para
ser aprovada com ou sem resalvas. Coloca, ainda, que não fizemos nenhuma
reunião até agora com a Mesa Diretora. A Sra. Presidente afirma que ela não tem
tempo para ficar fazendo reunião e, não vê problema em fazer como ela está
propondo. A conselheira Vânia diz que o Regimento Interno deve ser respeitado e,
é bem claro quanto às atribuições de cada um e propõe que sejam mandadas as
sugestões de pauta por todos os conselheiros para a Teresita, que ela
apresentará a proposta à Presidente e, ela decidira a pauta. A Teresita coloca
que não é uma decisão dela e sim da Mesa Diretora, uma conselheira coloca que é
ela quem decide. A Teresita coloca que a Presidente não é quem manda quem
decide é o colegiado e, ela como Presidente nos representa nas questões
definidas no Regimento Interno, aqui somos todos iguais. Ficou decidido que
seria mandado tudo por email à conselheira Teresita e junto com a Mesa Diretora
se fecharia a pauta das reuniões. 2) Audiência
Pública (Transporte Coletivo Municipal de Passageiros): Relato da
Vice-Presidente e da Primeira Secretaria; A Teresita coloca que ela não trouxe
as anotações, pois a pauta chegou no dia 13 de julho e ela se encontrava em
Brasília na Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, tendo voltado no
dia 15, que queria aproveitar e pedir que a pauta seja remetida com tempo o Regimental
previsto de 10 dias antes da reunião e solicita que a conselheira Lisandra que
também participou do evento comente as informações. São comentados os itens
mais marcantes: As informações para o projeto “Porta A Porta” será feito por
intermédio das entidades; quanto à adaptação dos ônibus, não será possível
fazê-las devendo demorar mais ou menos 2 ou 3 anos, em 2014 entra em vigor a
lei que obriga essa adaptação; gratuidade de transporte para idoso (60 anos) e
deficiente tanto urbano como rural; 3) 3ª
Reunião Geral Ordinária do Núcleo Regional III, realizada em Louveira:
Relato da Primeira Secretaria; A Teresita informa que não preparou o material
pelo mesmo motivo exposto acima, que a reunião foi praticamente direcionada a
Lei que cria o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente apresentado em PPS pela
Presidente do Núcleo Sra. Ana Laura. A pauta prevista foi a apresentação da
Mesa Diretora e dos demais presentes; Apresentação para formação de
conselheiros tendo sido, feito comentários da conferência Regional/Estadual. A
Sra. Presidente Silmara coloca que caso tenha mais informações que as traga
para a próxima reunião. 4) Encontro
da Região Metropolitana de Campinas sobre Mobilidade da Pessoa com Deficiência no
Transporte Público sobre Pneus e Trilhos: Relato da Presidente, Vice-Presidente
e da Conselheira Dulcelena; A Sra. Presidente Sra. Silmara entrega o material
que trouxe do encontro. A Conselheira Lisandra comenta o “Programa Moto Contínuo”
e a unificação do direito, ”Taxi e acessibilidade” com segurança. 5) Formação do Grupo de Trabalho para
desenvolvimento do Plano de Trabalho: Sandra Regina, Ana Glória, Bruno
Mamprim, e Teresita. A Presidente Sra. Silmara entrega um modelo de plano
desenvolvido pela gestão anterior como sugestão e propõe que seja marcada uma
primeira reunião com o grupo acima para o dia 6 de agosto às 8horas e trinta
minutos. 6). Encaminhamento sobre o Plano de Trabalho do Conselho; A conselheira
Ana Gloria informa que estiveram com o Promotor Dr. Rodrigo quanto as
dificuldades encontradas, e ele apresentou uma serie de sugestões para que
fossem propostas ao conselho pra construir o Plano de Ação, como seguem. A) Falta
de um programa que atenda o jovem que não cometeu delito, mas apresenta perfil
com indícios de sóciopatia, necessitando assim de uma abordagem específica; B) Falta
de programa sócioeducativo para atender nossa clientela em uma proposta
inclusivista – existe no município o CEMOA, os Patrulheiros, o Recriança; C) criança
e adolescente são acompanhados pelo Conselho Tutelar, mas ao atingirem a
maioridade não existe um “link” entre os órgãos para dar continuidade às ações
já propostas pelo CT; D) Falta de Casa Lar (alunos que necessitam ser
encaminhados na fase adulta: maus tratos / falecimento, são encaminhados para
outro município; E) Falta de atendimento infantil psiquiátrico – CAPS – Centro
de Atendimento Psicossocial infantil; F) Casa de Passagem; G) Necessidade de um
órgão intermediário entre fórum e sociedade/entidades, para atender adultos; H)
Utilizar dados do Censo / Levantamento; I) Chamar candidatos a prefeito para
apresentação do Plano. Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a reunião
e, eu Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral lavrei a presente ata que será
assinada por mim e pela mesa diretora.
12 de jul. de 2012
Convocação e Pauta - 61ª Reunião.
Convocação
A
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA,
em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos,
em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 61ª Reunião, Ordinária,
que irá ocorrer no dia 16/07/2012 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa
dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.
Todos deveram comparecer nesta reunião titulares e suplentes.
Pauta
I - EXPEDIENTE:
- Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
- Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião 60ª;
- Ciência de correspondências e documentos recebidos;
II - ORDEM
DO DIA:
- Apresentação debate e votação da Alteração no Regimento Interno;
- Audiência Pública (Transporte Coletivo Municipal de Passageiros): Relato da Vice-Presidente e da Primeira Secretaria;
- 3ª Reunião Geral Ordinária do Núcleo Regional III, realizada em Louveira: Relato da Primeira Secretaria;
- Encontro da Região Metropolitana de Campinas sobre Mobilidade da Pessoa com Deficiência no Transporte Público sobre Pneus e Trilhos: Relato da Presidente, Vice-Presidente e da Conselheira Dulcelena;
- Formação do Grupo de Trabalho para desenvolvimento do Plano de Trabalho: Sandra Regina, Ana Glória, Bruno Mamprim, Anderson Santana e Teresita;
- Encaminhamento sobre o Plano de Trabalho do Conselho;
- Assuntos Gerais.
Valinhos,
29 de junho de 2012.
Silmara Rodrigues
Antonazzi Mariano
Presidente do CMDPD
15 de jun. de 2012
Altera composição do Conselho.
DECRETO N° 8.103, DE 13 DE JUNHO DE 2012
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1°. A representação da Secretaria de Esportes e Lazer no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, e composto pelo Decreto nº 8.069, de 18 de abril de 2012, é alterada na seguinte conformidade:
I. Titular: Anderson Eduardo de Morais Santana;
II. Suplente: ...
§ 1°. Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente.
§ 2°. O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
§ 3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 13 de junho de 2012.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
ANA CLÁUDIA CÔNSUL FERREIRA SCAVITTI
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 12.751/2006-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
13 de jun. de 2012
Encontro da RMC sobre Mobilidade.
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
OF./CGS. nº 118/2012 São Paulo, 12 de Junho de 2012
Convidamos os Conselheiros,
Com os nossos cumprimentos e em nome desta Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência vimos convidar Vossa Excelência para o "Encontro da Região Metropolitana de Campinas sobre Mobilidade da Pessoa com Deficiência no Transporte Público sobre Pneus e Trilhos", promovido em parceria com as Secretarias de Estado dos Transportes Metropolitanos, e de Desenvolvimento Metropolitano – Agemcamp e Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A da Prefeitura de Campinas, a realizar-se no próximo dia 29 de Junho de 2012, sexta-feira, das 09h30 às 13horas a ser realizado na Câmara Municipal de Campinas – Avenida da Saudade, 1004, Bairro Ponte Preta, Campinas/SP.
O objetivo deste "Encontro da Região Metropolitana de Campinas sobre Mobilidade da Pessoa com Deficiência no Transporte Público sobre Pneus e Trilhos" é o de estabelecer em critério Único de Gratuidade e um Cartão Padrão, para as pessoas com deficiência nos transportes públicos nos municípios do Estado de São Paulo.
Cumpre esclarecer que a gratuidade nas passagens deve ser encarada como uma política redistributiva de renda. É imperativo que esta redistribuição de renda seja ética e realmente contemple a justiça social. Para tanto, precisamos definir uma política clara de concessão de gratuidade e descontos no setor. Esta nova perspectiva possibilitará às pessoas com deficiência, como as demais, participarem plenamente de todos os aspectos da vida.
Na certeza de contar com a participação de Vossa Excelência, solicitamos, se possível, a indicação de 2 (dois) representantes responsáveis deste Município pelos Transportes e pelos Direitos da Pessoas com Deficiência, para participarem dos trabalhos do "Encontro da Região Metropolitana de Campinas sobre Mobilidade da Pessoa com Deficiência no Transporte Público sobre Pneus e Trilhos". Solicitamos por gentileza confirmar os nomes dos Técnicos indicados, pelo e-mail: mcontinuo@sp.gov.br, até o dia 22 de Junho.
No ensejo, e na certeza de que ainda há muito a realizar em termos de políticas públicas em benefício das pessoas com deficiência e para a melhoria da qualidade de vida de toda a população de nosso Estado, renovo os meus protestos da mais alta estima e consideração.
Respeitosamente,
Linamara Rizzo Battistella
Secretária de Estado
11 de jun. de 2012
Ata da 60ª Reunião Plenária.
Ata da 60ª Reunião, Ordinária do CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, realizada aos onze dias do mês de junho de dois mil e doze, (11/06/2012), na sede do CMDPD na Casa dos
Conselhos, localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,
Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Teve seu início às 8horas e trinta minutos.
Estavam presentes os seguintes conselheiros titulares: Silmara Rodrigues
Antonazzi Mariano, Lisandra Alves de
Souza, Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral, Miriam Corrêa Diniz Barbeto, Dulcelena Pereira dos Santos, Ana Glória
de Araújo Tomesani, Elaine Cristina Bertarello, Sandra Regina da Silva.
Suplentes: Cristiane Aparecida Jesuíno, Bruno
Vinícius Maróstica Mamprim. EXPEDIENTE: 1) - Comunicação e
justificativas de ausência de conselheiros: Marisa Adriana Galvão Mathias da
Silva, Larissa Tosin Stroppa Rovere. 2)Leitura, discussão e aprovação da ata da
59ª reunião; A Presidente Sra. Silmara solicita
que a conselheira Lisandra, que
faça a leitura da ata anterior. Após a conclusão da leitura a conselheira
Teresita coloca que ela não havia escrito Secretária Executiva e que o conselho
não tem uma Secretária Executiva, que a Sra. Cristina faz parte da Secretaria
da Casa dos Conselhos e, assim sendo, uma vez que não foi escrito isso por ela
(Teresita) solicita que seja retirado todos concordam e a ata foi aprovada com
a seguinte resalva “a Sra. Cristina distribuiu a Lei do Conselho com o
Regimento Interno à todos os presentes”,
3) Ciência de correspondências e documentos recebidos: foi lido o
convite para participar da reunião do Núcleo Regional 3, a Presidente pergunta
quem pode ir representando o conselho. A conselheira Mirian diz que ela
infelizmente não poderá participar. A conselheira Teresita se disponibiliza e
oferece carona se mais alguém quiser ir. Não houve nenhuma outra manifestação
ficando definido que ela representaria o Conselho. ORDEM DO DIA 1)-Explanação
das atividades dos mandatos anteriores pelos ex Presidente e ex Vice Presidente.
A seguir foi feito o relato dos quatro anos do Conselho anterior, pela ex Presidente
Sra. Regina. Após este relato o ex conselheiro Wagner falou sobre a Conferência
e, parabenizou o Conselho pela realização da mesma. Foi feito um comentário
quanto ao local, que ficou apertado. A Teresita parabeniza a organização e o
acolhimento da APAE aos participantes. A ex Presidente Sra. Regina informa que
no BLOG estão todas as atas de 2008 até a presente data e que é importante que
todos os conselheiros tomem ciência do Regimento Interno e o respeitem que é
muito importante que seja feita um treinamento, curso sobre a importância do
conselho e o papel dos conselheiros. Propõe que seja feito um levantamento de
tudo que o conselho solicitou e de tudo o que falta por ser atendido em relação
às demandas, avaliando o que foi cumprido e o que falta por cumprir orientando,
desta forma, a elaboração do plano de trabalho. Coloca que tiveram alguns
problemas com a Secretaria de Educação em função das adequações que a Lei
propõe. Os conselheiros devem pensar nas pessoas com deficiência para
compreender melhor suas necessidades. A Teresita coloca que na Conferência Nacional
sobre Transparência e Controle Social foi aprovada com prioridade uma diretriz
que define a necessidade da autonomia dos Conselhos de Direito na garantia do
controle e execução das Políticas publicas. A Regina recorda que na reunião dos
Presidentes foram feitas várias solicitações e não foram atendidas; Condução
disponibilizada para os conselhos. Celular para o Presidente não sobrecarregar
a sua conta pessoal etc. O ex Conselheiro Wagner se reporta a Campanha de
Cadastramento das Pessoas com Deficiência realizada pelo CMPDP e, que os
números não correspondem a realidade, pois a sociedade esconde seus deficientes.
Desta forma, ela não reflete o número correto de pessoas com deficiência no
município, apenas 503 pessoas, ume vez que só a APAE tem 276 alunos e a ACESSA
65, conforme foi divulgado na cidade. A importância da capacitação para que
seja usada uma terminologia adequada, devemos trazer um palestrante para
divulgar mais o conselho utilizando espaços de divulgação das ações nos jornais
do município, temos autonomia para conseguir verba para o município por meio
dos deputados Federais (emenda parlamentar) temos que fazer o projeto. O Fundo Municipal
do Conselho, ainda, não foi criado. Valinhos é uma cidade zero a nível de
compromisso com a pessoa com deficiência. Relata a dificuldade que tem de se
locomover no município. Deficiência não é doença é condição. A conselheira Lisandra
fala que seria importante termos uma identificação como conselheiros para poder
intervir na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A Teresita coloca
que a constituição garante esse poder à todos os cidadãos, e não acha
necessário. O Wagner coloca ainda que o conselho é uma construção em processo
que requer formação e vai requerer atitudes dos conselheiros para dar
visibilidade. Teresita pergunta dos dados que foram solicitados pelo CMDCA e
não foram entregues e, eles seriam utilizados no Plano de Ação do CMDCA. A
conselheira Sra. Ana Gloria,
fala da “Semana Nacional de 21 a 28 de agosto da pessoa com deficiência
intelectual e múltipla. Solicita apoio “Contexto Educacional” foram passadas as
várias datas que são importantes para o conselho se articular e promover alguma
ação Dia 3 de dezembro; 21 de setembro Dia Nacional de Luta – Convenção da ONU.
2)- Conferência Regional: relato pelos delegados participantes Miriam da
Educação; A conselheira Mirian comenta sobre a Conferência Regional, que ficou
no eixo 4 e não tinha coordenação comenta que a organização deixou muito a
desejar, distribuiu o material e fez a leitura da ata conclusiva da Conferência e reforça a
informação da reunião que será promovida pelo Núcleo 3 em Louveira no dia 13. Apresenta
o problema do CEMAP ausência de vagas. 3)- Encaminhamento sobre o Plano de
Trabalho do Conselho. A presidente coloca que deveremos constituir um grupo de
trabalho que apresente uma proposta sobre o plano de ação do conselho. A Sandra
Regina se oferece, a Ana Glória Araújo e a Teresita, a Presidente coloca que a Mesa
Diretora fará a convocação e cuidará da organização inicial dos trabalhos e
sugere que a Teresita não faça parte do grupo, ela coloca, que gostaria de
fazer parte do grupo para contribuir na elaboração do plano e que já tinha
experiência acumulada em função do Conselho
da Criança e do Adolescente. O conselheiro
Bruno também se disponibiliza ficando o grupo constituído com os seguintes
conselheiros: Sandra Regina da Silva, Ana Glória Araújo, Bruno Vinícius
Maróstica Mamprim e Maria Teresa Del
Niño Jesus E. S. Amaral. 4)-Assuntos
Gerais; Não foi trazido nada. Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a
reunião e, eu Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral lavrei a presente ata,
que após sua aprovação será assinada por mim e pela mesa diretora, devendo ser
publicada no Boletim Municipal.
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