57ª Reunião Plenária.

O conselho esteve reunido no dia de hoje (28 de março), para cumprir a pauta da 57ª Reunião Plenária.

  

Ata da 57ª Reunião

Qüinquagésima Sétima (57ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada no dia 28 de março de dois mil e doze às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos. Conselheiros Presentes: Armando Filho, Kátia R C Lima, Larissa Rovere, José Natal C Jr, Marlene C Omissolo, Robson Furiozo, Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano, Vagner Alves. Presentes também Dulcelena P Santos representando o Sr Mauro Haddad e a Mirian Barbeto que será conselheira na próxima gestão.  Justificaram a ausência: Lucimara Esteves, Regina Augusta Donadelli e Margareth Bucheroni. Foi aberta a reunião às nove horas em segunda chamada de acordo com o RI, seção I do Plenário artigo 15.  A presente reunião foi agendada especialmente para tratar dos detalhes da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência que será realizada no dia 14/04/2012 às 8h na sede da APAE. Iniciou-se a reunião e Maria Cristina Constâncio (Secretária Executiva) explicou aos conselheiros presentes quais serão as atribuições dos participantes da Casa dos Conselhos no Evento. Os conselheiros decidiram por fazer a divisão dos grupos de eixos temáticos no dia da Conferência identificando cada eixo por uma respectiva cor. Dessa forma as pessoas que forem adquirindo seus crachás estarão no grupo da cor correspondente. O Eixo 1 (Segurança, Acesso a Justiça, Padrão de Vida e Proteção Social Adequados) será representado pela cor rosa coordenado por Larissa Rovere e Robson Furiozo. O palestrante desse eixo será o promotor Rodrigo. O Eixo 2 ( Acessibilidade, Comunicação, Transporte e Moradia) será representado pela cor amarela, coordenado por Wagner. O palestrante desse eixo será o Sr. Sérgio Faria. O Eixo 3 (Saúde, Prevenção, Reabilitação, Órtese e Prótese)  será representada pela cor azul e  coordenado por Marlene. O palestrante desse eixo ainda está sendo estudado, no entanto existe a possibilidade de ser uma pessoa da Emdec, onde Dulcelena vem fazendo contato. Outra possibilidade é que recebamos a visita de um palestrante da empresa Andebem, no qual Vagner fará contato. O eixo 4 (Educação, Trabalho e  Reabilitação Profissional) representado pela cor verde e coordenados por Marlene e José Natal. O palestrante desse eixo provavelmente será o Sr João Riba, de acordo com os contatos que Dulcelena está realizando com o mesmo. Na opinião de Larissa Rovere o palestrante deve ser uma pessoa da área da Saúde sem que haja contatos publicitários de determinadas empresas. Contaremos também com o apoio da guarda municipal que nos disponibilizará uma pessoa especializada em libras no dia do evento. O que se refere ao lanche no final do evento, Vagner entrará em contato com o Secretário Márcio para solicitar o lanche no final do Evento. Caso não haja condições da Secretaria nos atender, o conselheiro Robson Furiozo solicitará para a Secretaria da Cultura. Nada mais havendo o Vice- Presidente Vagner Alves encerrou a reunião e eu Kátia Regina, 1ª secretária, lavrei essa ata que após lida e achada conforme, será assinada pela mesa diretora.

Conferência Municipal - VI

Conselho realizará 1ª Conferencia dos Direitos da Pessoa com Deficiência em abril

    O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizará no dia 14 de abril, sábado, na APAE, a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, das 8 às 13 horas. As inscrições já podem ser feitas na Casa dos Conselhos (Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança) de 2ª a 6ª feira, das 8 às 17 horas, pelos telefones (19) 3859-9191 e 3859.1584 ou ainda pelo e-mail cmdpd@valinhos.sp.gov.br.  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . A etapa municipal servirá como base para as conferências estadual e nacional.

    De acordo com o Regimento Nacional, o tema proposto será "Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios", onde serão abordados diversos subtemas como, por exemplo, educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional, acessibilidade, comunicação, transporte e moradia, saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses, segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

Fonte: Portal da PMV.

Segue abaixo reportagem publicada no jornal Folha de Valinhos em 24/03/2012, para ampliar clique na figura.

Convocação e Pauta - 57ª Reunião Plenária.

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 57ª Reunião, Extraordinária, que irá ocorrer no dia 28/03/2012 (4ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do CMDPD, têm a obrigação de comunicar seus suplentes, bem como à Secretaria Executiva, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência (§2º, do Art. 8º/RI, Resolução CMDPD nº 01/2008).

Pauta

I - ORDEM DO DIA:

1. Acertos dos procedimentos da I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Valinhos, 26 de março de 2012.

Regina Augusta Donadelli

Presidente do CMDPD

Edital de Comunicação.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Comissão Organizadora Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CE/CMDPD, em conformidade com Lei Municipal nº 4.192/2007 (Lei de Criação) e a Resolução nº 03/2012, COMUNICA os resultados da Assembleia de Eleições realizada no dia 20/03/2012.

I – Entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência

APAE Valinhos

• Titular: Ana Glória de Araújo Tomesani
• Suplente: Cristiane Aparecida Jesuíno

ACESA

• Titular: Elaine Cristina Bertarello
• Suplente: a entidade deverá indicar o seu suplente

II – Entidades de assistência social ou entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência

Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang”

• Titular: Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral
• Suplente: a entidade deverá indicar o seu suplente

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos

• Titular: Lisandra Alves de Souza
• Suplente: a entidade deverá indicar o seu suplente

III – Entidades de Classe

OAB - 139ª Subseção de Valinhos

• Titular: Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano
• Suplente: Natálie Stefânia Terciotti

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Papelão, Artefatos de Papel e Papelão, Cortiça, Aparas de Papelão e Papel, Embaladoras em Papelão de Valinhos e Amparo.

• Titular: Danilo Aparecido Bufalieri
• Suplente: Osvaldir Bernardelli

Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos

• Titular: Sandra Regina da Silva
• Suplente: Armando Pedro Filho

Da Assembleia de Eleições poderá sem apresentando recurso nos dias 26 e 27/03/2012, das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, na recepção da Casa dos Conselhos, sito à Rua Trinta e Um de Março, s/nº - Praça Anny Caroline Bracalente, Bairro Boa Esperança, Valinhos.

Valinhos, 21 de março de 2012.

Comissão Eleitoral

Ata Assembleia de Eleições.

Ata da Assembléia de Eleições do segmento Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada no dia vinte de março de dois mil e doze (20/03/2012), às dezenove horas (19h00), nas dependências do Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença das pessoas que assinaram as listras de presença, todas as pessoas presentes na Assembléia de Eleições assinaram lista de presença, a qual será juntada ao Processo Administrativo, bem como, os demais documentos pertinentes às eleições. Assumiu a presidência e a coordenação dos trabalhos o Vice Presidente do Conselho, Vagner Alves, o qual cumprimentou a todos e justificou a ausência da Presidente Regina Augusta por motivo de saúde. Vagner fez a apresentação dos candidatos de acordo com os segmentos. Passou-se ao processo de eleições. I - Entidades prestadoras de serviços: apresentaram-se como candidatas Ana Glória de Araújo Tomesani (APAE Valinhos) e Elaine Cristina Bertarello (ACESA), de acordo com o Regulamento Eleitoral o número de inscritos é igual ao número de vagas (§4º do Art. 4º da Resolução CMDPD nº 03/2012), deveram a entidades indicar os seus suplentes, foram encaminhadas correspondências para que a Entidades indicassem os suplentes, ficando assim composto o segmento: como titulares Ana Glória de Araújo Tomesani (APAE Valinhos) e Elaine Cristina Bertarello (ACESA), e como suplentes Cristiane Aparecida Jesuíno (APAE Valinhos) e a ACESA deverá indicar o seu suplente. II - Entidades de assistência social ou entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência: apresentou-se como candidata Lisandra Alves de Souza (Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos), não houve outros candidatos apenas delegados, o presente segmento tem duas vagas de titulares, assim sendo, foram apresentadas a Plenária as seguintes propostas: 1ª) Abertura de novo prazo de inscrição para o segmento, 2ª) Consulta as entidades que indicaram delegados para saber se tem interesse em indicar algum candidato, e 3ª) Compor o Conselho com a ausência desta vaga e o novo conselho providência a eleição do membro faltante, após debates foram colocadas as propostas em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes a 2ª proposta. Consultada as entidades do segmento presente na Assembléia foi realizada a indicação da delegada Maria Teresa Del Nino Jesus Espinós de Souza Amaral (Centro de Cidadania Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Doraty Stang”) como candidata, deste modo de acordo com o Regulamento Eleitoral o número de inscritos é igual ao número de vagas (§4º do Art. 4º da Resolução CMDPD nº 03/2012), deveram a entidades indicar os seus suplentes, foi solicitado verbalmente as entidades que façam a indicação dos mesmos, ficando assim composto o segmento: como titulares Lisandra Alves de Souza (Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos) e Maria Teresa Del Nino Jesus Espinós de Souza Amaral (Centro de Cidadania Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Doraty Stang”), e como suplentes as entidades deverão fazer a indicação. III - Entidades de Classe: apresentaram-se como candidatos Danilo Aparecido Bufalieri (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Papelão, Artefatos de Papel e Papelão, Cortiça, Aparas de Papelão e Papel, Embaladoras em Papelão de Valinhos e Amparo), Sandra Regina da Silva (Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos), e Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano (OAB - 139ª Subseção de Valinhos), de acordo com o Regulamento Eleitoral o número de inscritos é igual ao número de vagas (§4º do Art. 4º da Resolução CMDPD nº 03/2012), deveram a entidades indicar os seus suplentes, foram encaminhadas correspondências para que a Entidades indicassem os suplentes, ficando assim composto o segmento: como titulares Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano (OAB – 139ª Subseção de Valinhos), Danilo Aparecido Bufalieri (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Papelão, Artefatos de Papel e Papelão, Cortiça, Aparas de Papelão e Papel, Embaladoras em Papelão de Valinhos e Amparo), e Sandra Regina da Silva (Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos), e como suplentes Natálie Stefânia Terciotti (OAB – 139ª Subseção de Valinhos), Osvaldir Bernardelli (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Papelão, Artefatos de Papel e Papelão, Cortiça, Aparas de Papelão e Papel, Embaladoras em Papelão de Valinhos e Amparo), Armando Pedro Filho (Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos). Após o Vice Presidente fez ainda uma breve explicação sobre as ações do Conselho, e os delegados Edson Cabral e Armando Pedro Filho colocaram-se a disposição para ajudar como voluntários nas ações do CMDPD Valinhos. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual elaborou-se a presente ata, que será publicado no Boletim Municipal.

Assembleia de Eleições

Ocorreu na noite de ontem, 20 de março, a Assembleia de Eleições do CMDPD Valinhos para as eleições dos novos conselheiros biênio 2012/2014. Segue abaixo fotos da assembléia.

Conferência Municipal - V

Conselho realizará 1ª Conferencia dos Direitos da Pessoa com Deficiência em abril

    O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizará no dia 14 de abril, sábado, na APAE, a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, das 8 às 13 horas. As inscrições já podem ser feitas na Casa dos Conselhos (Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança) de 2ª a 6ª feira, das 8 às 17 horas, pelos telefones (19) 3859-9191 e 3859.1584 ou ainda pelo e-mail cmdpd@valinhos.sp.gov.br.  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . A etapa municipal servirá como base para as conferências estadual e nacional.

    De acordo com o Regimento Nacional, o tema proposto será "Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios", onde serão abordados diversos subtemas como, por exemplo, educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional, acessibilidade, comunicação, transporte e moradia, saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses, segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

Fonte: Portal da PMV.

Audiência Pública

Segue abaixo artigo do Vice Presidente do CMDPD Valinhos sobre a Audiência Pública que irá ocorrer no dia 21 de março, sobre o Transporte Coletivo.

Para ampliar clique na figura.

Edital de Convocação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Organizadora Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CE/CMDPD, em conformidade com Lei Municipal nº 4.192/2007 (Lei de Criação) e a Resolução nº 03/2012, CONVOCA os candidatos e Delegados das Entidades da Sociedade Civil conforme relação abaixo, após decorrido o prazo de recurso se nenhuma impugnação, para a Assembleia de Eleições.

I – Entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência

1. APAE Valinhos

• Candidata: Ana Glória de Araújo Tomesani
• Delegadas: Rachel Fernanda A.C. Nanuncio e Juliana Padilha Dusso de Morais 

2. ACESA

• Candidata e Delegada: Elaine Cristina Bertarello

II – Entidades de assistência social ou entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência

1.Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang”

• Delegados: Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral e Armando de Souza Amaral

2. Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos

• Delegadas: Ana Paula Borges e Flavia Bianchin
• Associação dos Aposentados
• Delegados: Marcos A. Fregonezi e Belmiro Alvarez

3. Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos

• Candidata e Delegada: Lisandra Alves de Souza
• Delegados: Edson Telles da Silva

III – Entidades de Classe

1. OAB - 139ª Subseção de Valinhos

• Candidata e Delegada: Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano

2. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Papelão, Artefatos de Papel e Papelão, Cortiça, Aparas de Papelão e Papel, Embaldoras em Papelão de Valinhos e Amparo.

• Candidato: Danilo Aparecido Bufalieri
• Delegados: Osvaldir Bernardelli e Marcio Passoni

3. Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos

• Candidata e Delegada: Sandra Regina da Silva
• Delegado: Armando Pedro Filho

A Assembleia de Eleições irá ocorrer no dia 20/03/2012 a partir da 19h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua Trinta e Um de Março, s/nº - Praça Anny Caroline Bracalente, Bairro Boa Esperança, Valinhos.

Valinhos, 05 de março de 2012.

Comissão Eleitoral

Conferência Municipal - IV

Segue abaixo convite e programação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Valinhos, para amplicar basta clicar na figura.

Conferência Municipal - III

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizará no dia 14 de abril, sábado, na APAE, a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, das 8 às 13 horas. As inscrições já podem ser feitas na Casa dos Conselhos (Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança) de 2ª a 6ª feira, das 8 às 17 horas, pelos telefones (19) 3859-9191 e 3859.1584 ou ainda pelo e-mail cmdpd@valinhos.sp.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . A etapa municipal servirá como base para as conferências estadual e nacional.

De acordo com o Regimento Nacional, o tema proposto será "Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios", onde serão abordados diversos subtemas como, por exemplo, educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional, acessibilidade, comunicação, transporte e moradia, saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses, segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

Fonte: Assessoria de Imprensa da PMV.

Ata da 56ª Reunião

Qüinquagésima terceira (56ª) Reunião Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada no dia 12 de março de dois mil e doze às 8h30 horas no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta: 1-Comunicações e Justificativas de Ausência de conselheiros; 2- Leitura apreciação e aprovação das atas anteriores nºs 54 e 55; 3- Ciência de correspondências e documentos recebidos; 4- Comunicados da presidência; ORDEM DO DIA: 1- Encaminhamentos: a) 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. b) eleição biênio 2012/2014; 2- Assuntos gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, Vagner Alves e Sandra Regina da Silva. Justificou a ausência: Robson Augusto Furiozo, Kátia Regina Carvalho Lima, Ademir Bueno Martins, Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano, Mauro Haddad Andrino, Marlene Coleti Omissolo e Regina Augusta Donadelli. Não houve reunião por falta de quorum.  Nada mais havendo, eu Maria Cristina Silva Constâncio lavrei essa ata que após lida e achada conforme, será assinada pela mesa diretora.

Conferência Regional - III

REGIMENTO DA CONFERÊNCIA REGIONAL DO NÚCLEO  III PREPARATÓRIA PARA A III CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA  DO ESTADO  DE SÃO PAULO

Capítulo I

Introdução

Art. 1º - A CONFERÊNCIA REGIONAL DO NÚCLEO III PREPARATÓRIA PARA A III CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO realizar-se-á no dia 22 de Maio de 2012, na  Estação Educação Final da Rua Conde de Parnaíba s/nº ( perto da lojas Cem), tendo como tema central: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”.

Capítulo II

Da Realização

Art. 2º - A Conferência Regional do Núcleo III preparatória para a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo tem abrangência regional  e caráter deliberativo. As análises, formulações e proposições decorrentes da Conferência devem ter esta qualidade. A etapa regional deverá considerar a consolidação das Conferências ou Fóruns Municipais, tratar dos temas relevantes em âmbito regional, levantar propostas que serão discutidas em âmbito estadual na III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e homologar a delegação eleita do seu respectivo Núcleo Regional do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência – CEAPcD.

§ 1º Os Candidatos à Delegados devem apresentar as seguintes Documentações:

• CIC;
• RG;
• Carta Ofício do Presidente do Conselho  Municipal da Pessoa com Deficiência (em Municípios que possuam  Conselho), indicando o conselheiro para delegado, reverendando o nome da pessoa ou se no município não houver Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência a carta pode ser do Prefeito, porém a pessoa indicada tem que fazer parte de um movimento ou entidade de  ou para pessoas com deficiência.
• Cópia da Ata da Conferência ou Fórum Municipal e respectiva lista de presença que elegeu o representante do movimento ou entidade ou Conselho, que está sendo reverendado ali.

§ 2º - Todos os delegados municipais (com direito a voz e voto) e convidados (com direito a voz) presentes à III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência devem reconhecer a precedência das questões em âmbito municipal e atuar sobre elas, em caráter avaliador, formulador e propositivo.

§ 3º - Somente serão homologadas as eleições de delegados que estiverem presentes à III Conferência Regional.

Art. 3º - A realização da III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ocorrerá em etapa, no âmbito municipal , nas quais será debatido o temário central proposto pela III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a realizar-se em Brasília, no período de 03 a 06 de dezembro de 2012.

§ 1º - Os municípios que já realizaram suas conferências poderão organizar, caso seja necessário, plenárias complementares para discutir o tema central e referendar suas delegações para a etapa regional.

§ 2º - Deverão realizar Conferências Municipais onde existir Conselho Municipal devidamente estruturado e em funcionamento até 01 de setembro de 2011.

§ 4º - A Conferência Regional será acompanhada por pelo menos 2 (dois) conselheiros designados pelo CEAPcD, que referendarão e darão legitimidade as delegações eleitas.

Art. 4º - As etapas municipais da III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão realizadas entre 01 de novembro de 2011 e 30 de Abril de 2012.

§1º - O prazo para o encaminhamento da documentação referente às etapas municipais será de 15 dias após o término da data limite para sua realização, ou seja até 15 de Maio de 2012. O descumprimento deste prazo impedirá que as propostas tiradas nessas etapas sejam incluídas na etapa posterior.

§2º – Serão aceitas 05 propostas por eixos .

§3º - A etapa regional será realizada pelo Núcleo III do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência – CEAPcD, em articulação e com apoio dos Governos e Conselhos Municipais.

Capítulo III

Do Temário e Organização dos Grupos

Art. 5º - A Conferência Regional do Núcleo III preparatória para a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo como tema central: “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”, que será discutido em 1 (uma) palestra magna, tendo por base a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência:

a) Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;

b) Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;

c) Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses;

d) Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

Art. 6º - O Temário Oficial deverá ter a abordagem dos seguintes aspectos:

1. a eqüidade e o direito de cidadania assim como as demais diretrizes constitucionais da universalidade, da integralidade, da participação social e da descentralização;
2. a afirmação dos valores da solidariedade social e da responsabilidade de todos/as nesse processo;
3. as estratégias de controle social para o alcance dos objetivos delineados na proposta;
4. a importância estratégica dos recursos humanos e financeiros para o tema central.

Art. 7º - A palestra magna repercutirá nos trabalhos em grupo, com o objetivo de proporcionar participação ampla e democrática de todos os segmentos representados na Conferência e obter um produto final que realmente possa servir de orientação para o CEAPcD e para a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEDPD nos anos subseqüentes.

Art 8º - Os grupos de trabalho serão separados por Eixo Temático, de acordo com a escolha feita pelo delegado no momento do credenciamento, conforme vagas de cada sala.

§ 1º Cada grupo contará com um (a) facilitador (a) e um relator (a) indicados pela Comissão Organizadora, devendo o grupo escolher entre seus participantes um (a) relator (a) auxiliar.

§ 2º Os grupos de trabalho orientar-se-ão pelo texto base, roteiro e metodologia elaborados pela Comissão Organizadora, com base no relatório síntese das Etapas Municipais.

§ 3º A aprovação das propostas que comporão o relatório do grupo de trabalho se dará por maioria simples (metade mais um) dos participantes do mesmo.

§ 4º Nos trabalhos dos grupos não serão tratados temas específicos além daqueles definidos a partir do temário central.

§ 5º Até 15 minutos antes do término dos trabalhos em grupo, o relator da cada grupo deverá  entregar à mesa de apoio os registros das Propostas definidas, para apresentação e votação.

Art. 9º - A plenária final compreenderá a aprovação do relatório e das moções apresentadas pelos delegados, segundo o regulamento.

Art. 10 - Os Relatórios da Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deve ser apresentado em formulário específico e deve ser enviado para a Secretaria da Conferência Estadual até 1º de julho de 2012, data limite para postagem, para que possam ser disponibilizados na página do CEAPcD na internet e sirva de subsídio às discussões na etapa estadual.

Parágrafo Único - O relatório deverá ser acompanhado da ficha de inscrição dos delegados designados na Conferência (Anexo II), titulares e suplentes, juntamente com a cópia autenticada da ata de realização do evento.

Art. 11 - A Conferência Regional do Núcleo III  preparatória para a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo será presidida pelo Coordenador do mencionado núcleo e, na sua ausência ou impedimento legal, pelo Presidente de um dos Conselhos Municipais, eleito entre seus pares presentes de cargo e, na ausência de um destes, por impedimento eventual, pelo representante indicado pela Comissão Organizadora.

Art. 12 - Para organização e desenvolvimento de suas atividades, a Conferência Regional do Núcleo Regional III  preparatória para a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo contará com uma Comissão Organizadora.

Art. 13 - A Comissão Organizadora promoverá a distribuição  de textos sobre o Temário Central, para subsidiar as discussões da Conferência Regional do Núcleo Regional III preparatória para a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

Seção I

Estrutura e Composição da Comissão Organizadora

Art. 14º - A Comissão Organizadora da Conferência Regional do Núcleo III  preparatória para a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo terá a seguinte composição:

I - 3 (três) membros do Núcleo  Regional III representantes da Sociedade Civil;

II - 3 (três) membros do Núcleo Regional III  representantes do Poder Público.

§ 1º - Dentre estes componentes, serão escolhidos 1 (hum) Coordenador e 1 (hum) Relator.

§ 2º - A Comissão Organizadora poderá contar com assessorias especiais e permanentes, designadas para fins específicos.

Seção II

Atribuições da Comissão Organizadora

Art. 15 - A Comissão Organizadora tem as seguintes atribuições:

I – coordenar, supervisionar, dirigir e promover a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros;

II – propor o Regimento da Conferência e a programação;

III – propor os nomes dos expositores e o temário central da etapa estadual, bem como os documentos técnicos e textos de apoio;

IV – propor os critérios e as modalidades de participação e representação dos interessados;

V – designar relatores;

VI – designar os integrantes das Assessorias Especiais e Permanentes, podendo ampliar o quadro técnico dessas Assessorias sempre que houver necessidade, e

VII – providenciar a publicação dos Anais da Conferência.

Capítulo IV

Dos Membros

Art. 16 - A Conferência Regional do Núcleo III preparatória para a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, em suas etapas, deverá contar com a participação de membros representantes de órgãos públicos, entidades de classe, organizações de trabalhadores e patronais, representantes de Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes de entidades e organizações da sociedade civil, usuários e pessoas interessadas nas questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência, em particular, e na defesa dos direitos humanos.

Parágrafo único. A representação na Conferência Regional do Núcleo III  preparatória para a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo será paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, sendo um de cada segmento por município e mais outro na qualidade de suplente.

Art. 17 - Os membros da Conferência Regional do Núcleo  III  preparatória para a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo serão distribuídos em duas categorias:

a) delegados com direito a voz e voto;

b) convidados com direito a voz.

§ 1º Os critérios para escolha dos convidados serão definidos pela Comissão Organizadora ad referendum pelo Núcleo III .

§ 2º As pessoas com deficiência, delegadas titulares, que justificarem a necessidade de assistente pessoal/acompanhante deverão comunicar na ficha de inscrição e aguardar o deferimento.

Capítulo V

Dos delegados

Art. 18 - A delegação do Núcleo III  para participar da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, será composta de nove membros, sendo cinco do Poder Público e quatro da Sociedade Civil, entre os quais, em cada segmento, seis  deverão ser conselheiros municipais.

Art. 19º - Num primeiro momento, a eleição dos delegados deverá contemplar para cada município um só delegado.

§ 1º Na impossibilidade de se atender o disposto no caput deste artigo, a eleição ficará livre deste critério.

§ 2º Os municípios que já contarem delegados natos na etapa nacional não poderão ter delegados à Conferência Estadual.

Capítulo VI

Das Moções

Art. 20 - Poderão ser apresentadas moções, que contenham no mínimo 25% de assinaturas e nomes legíveis dos delegados presentes na Conferência Regional do Núcleo Regional III  preparatória para a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, os quais deverão ser redigidas em formulário próprio (Anexo III) e entregues à Comissão Organizadora até às 12h00, impreterivelmente. 

Capítulo VII

Da Plenária Final

Art. 21 - A Mesa Coordenadora da Plenária Final será composta por quatro delegados do Núcleo Regional III , nas funções de: Coordenador, Secretário e dois Relatores, indicados pela Comissão Organizadora.

Art. 22 - A Mesa Coordenadora precederá à leitura das propostas sistematizadas por eixo temático.

Parágrafo Único: Não serão permitidas em plenário apresentações de propostas não discutidas e aprovadas nos grupos de trabalho.

Art. 23 - As votações serão feitas através do uso de cartões fornecidos aos delegados no momento do credenciamento.

Art. 24 - A votação será conferida por contraste (visualização) e, em caso de dúvida, por contagem dos cartões, sendo a aprovação por maioria simples.

Art. 25 - Após a leitura e votação das sínteses dos eixos temáticos, será aberto espaço para apresentação e aprovação de moções, seguindo-se os mesmos critérios dos dois artigos anteriores.

Capitulo VIII

Das Disposições Gerais

Art. 26 - O Núcleo  III acompanhará as atividades da Comissão Organizadora, devendo a mesma apresentar Ata de suas reuniões em todas as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho.

Art. 27 - Os casos omissos neste Regimento Interno serão decididos pelo Plenário do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência – CEAPcD.

Mogi Mirim, 22 de Maio de 2012. 

Conferência Municipal - II

T

RESOLUÇÃO CMDPD nº 04/2012

DE 7 DE MARÇO DE 2012

“Dispõe sobre o Regimento Interno da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência na forma que especifica”

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, e deliberação ocorrida na 55ª Reunião Plenária realizada no dia 27/02/2012, CONSIDERANDO:

• as Orientações Gerais da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
• que o CMDPD está devidamente estruturado e em funcionamento desde a sua criação até a presente data;
• que o CMDPD deverá encaminhar 04 delegados a III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será realizada no dia 22 de Maio de 2012, na cidade de Mogi Mirim;
• a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Valinhos realizar-se-á no dia 14 de Abril de 2012.

RESOLVEU:

Artigo 1º - Aprovar o texto do Regimento Interno da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que é instrumento normativo e disciplinador das relações internas da Conferência.

Parágrafo Único - O presente regimento deverá ser aprovado pelos presentes a I Conferência.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Municipal.

Valinhos, 7 de Março de 2012.

Regina Augusta Donadelli

Presidente do CMDPD

I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VALINHOS

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I

Da Realização

Art. 1º - A I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Valinhos que também será a 1ª etapa da III Conferência Nacional, realizar-se-á no dia 14 de abril de 2012, das 08h00 às 13h50 na APAE – Valinhos, à Rua Fioravante Agnello, 1669 – Jardim Maria Ilidya, Valinhos.

§1º - A I Conferência Municipal será conduzida pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e, na ausência ou impedimento deste, pelo vice-presidente do referido Conselho.

§2º - A I Conferência Municipal contará com uma mesa de apoio que auxiliará na coordenação da Conferência, em especial na sistematização das propostas apresentadas pelos grupos de trabalho.

CAPÍTULO II

Dos Objetivos

Art. 2º - A I Conferência Municipal terá caráter deliberativo e objetivo geral de desenvolver o processo democrático e participativo na análise dos obstáculos e proposituras de avanços das políticas para inclusão da pessoa com deficiência.

Art. 3º - A I Conferência Municipal terá os seguintes objetivos específicos:

I - Desenvolver o tema “Um olhar através da convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e os desafios”.

1. Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;
2. Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;
3. Saúde, prevenção, reabilitação, ortese e prótese;
4. Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

II - Definir e deliberar as propostas que comporão o relatório final da I Conferencia Municipal;

III - Eleger os delegados que representarão o município nas demais etapas da Conferência Nacional;

IV - Elaborar o relatório final da I Conferência Municipal que servirá de subsídio às discussões das próximas etapas da Conferência Nacional.

CAPÍTULO III

Dos participantes

Art. 4º - Participarão da I Conferência as pessoas com deficiência, seus familiares, profissionais responsáveis pela inclusão, empregadores e demais pessoas interessadas em debater a questão da Pessoa com Deficiência.

CAPÍTULO IV

Da Organização

Art. 5º - A I Conferência Municipal obedecerá à programação abaixo, elaborada pela Comissão Organizadora, aprovada pelo CMDPD e referendada em plenária.

• 08h00 - Recepção e Credenciamento
• 08h30 - Cerimonial de Abertura
• 09h00 - Leitura e Aprovação do Regimento Interno
• 09h15 - Exposição do eixo temático – Segurança, acesso a justiça, padrão de vida e proteção social adequados.
• 09h50 - Exposição do eixo temático – Acessibilidade, transporte, comunicação e moradia.
• 10h25 - Coffee-break
• 10h45 - Exposição do eixo temático – Saúde, prevenção, reabilitação, ortese, prótese.
• 11h15 - Exposição do eixo temático – Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional 
• 11h45 - Trabalho de grupo
• 12h35 - Apresentação das propostas dos grupos e aprovação pela plenária.
• 13h10 - Eleição de delegados
• 13h45 - Agradecimentos
• 13h50 - Encerramento Almoço no local

CAPÍTULO V

Dos Trabalhos em Grupo

Art. 6º - Os presentes reunir-se-ão em 04 grupos de trabalho, nas dependências da APAE para a discussão dos 4 eixos temáticos escolhidos pelo próprio participante no momento do credenciamento. São eles:

1. Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;
2. Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;
3. Saúde, prevenção, reabilitação, ortese e prótese;
4. Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

Art. 7º - Cada grupo contará com um facilitador indicado pela Comissão Organizadora, membro do CMDPD, um redator e um orador, eleitos pelo grupo.

§1º - O facilitador de cada grupo de trabalho terá a atribuição de orientar a discussão dos temas, observar o tempo para conclusão do trabalho e assegurar a participação e contribuição de todos.

§2º - O Redator de cada grupo de trabalho fará o registro das problemáticas e propostas definidas pelos integrantes do mesmo.

§3º - O Orador de cada grupo de trabalho terá a tarefa de apresentar as propostas definidas aos demais participantes da Conferência.

§4º - Até 15 minutos antes do término dos trabalhos em grupo, o facilitador de cada grupo deverá entregar à mesa de apoio os registros das problemáticas e propostas definidas, para compilação e apresentação à plenária por cada um dos oradores dos grupos de trabalho.

Art. 8º - Os grupos de trabalho deverão arrolar 02 (duas) principais problemáticas para cada eixo temático e apresentar 01 (uma) proposta para resolução de cada problemática apontada.

Art. 9 – Encerrados os trabalhos, todos os grupos deverão retornar ao auditório. A mesa de apoio anunciará cada um dos oradores, em seu tempo, à plenária, para a apresentação das propostas por eixo e, após a apresentação de cada eixo, a presidente da I Conferência Municipal solicitará os destaques sobre cada proposta.

§1º - A plenária poderá apresentar, no máximo, 02 destaques por propostas, os quais já deverão ter a redação previamente elaborada.

§2º - A apresentação de cada destaque terá, no máximo, 03 minutos.

§3º - As correções ortográficas e de nomenclatura técnica não precisam ser motivo de destaque, pois posteriormente serão sanadas pela Comissão Organizadora.

Art. 10 – Após a verificação dos destaques a presidente da I Conferência Municipal submeterá cada proposta à votação pela plenária.

§1º - Serão encaminhadas à próxima etapa da Conferência Nacional, aquelas propostas aprovadas pela plenária.

§2º - A votação será identificar por contraste, recorrendo-se à contagem em caso de dúvida.

CAPÍTULO VI

Da Eleição dos Delegados

Art. 11 – Os interessados em se candidatar a delegado deverão se credenciar até às 10h55 junto à recepção da I Conferência Municipal.

§1º - Serão eleitos 04 delegados, sendo 01 titular e 01 suplente representantes da Sociedade Civil e 01 titular e 01 suplente representantes do poder público.

§2º - O primeiro candidato das respectivas representações que obtiver maior número de votos será o titular, ficando como suplente o segundo candidato mais votado das respectivas representações.

§3º - Os suplentes, na presença dos titulares, participarão da próxima etapa da Conferência Nacional como observadores e não terão direito a voto.

CAPÍTULO VII

Das Disposições Finais

Art. 12 – O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, terá a responsabilidade de elaborar o relatório síntese da Conferência Municipal, contendo os registros das propostas deliberadas e de encaminhá-lo à próxima etapa da Conferência Nacional. 

Art. 13 – Os casos omissos neste Regimento serão apreciados pela Comissão Organizadora da I Conferência Municipal e submetidos à aprovação da plenária pela maioria.