O Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência elaborou a cartilha Conselhos: canal de participação, a qual você pode acessar clicando aqui.
31 de jul. de 2012
26 de jul. de 2012
Conferência Estadual - III
Objetivo foi definir as propostas e a delegação
paulista para a Conferência Nacional
Aconteceu
nos dias 24 e 25 de julho, a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa
com Deficiência do Estado de São Pauo. O encontro ocorreu no Hotel Novotel, no
centro da cidade de São Paulo.
Os
delegados participantes da etapa estadual foram escolhidos em eventos
municipais ou regionais e tiveram a tarefa de selecionar ao menos dez ideias
que serão levadas à Conferência Nacional, marcada para o período de 3 a 6 de
dezembro, em Brasília.
Além
de formar um documento com as propostas selecionadas, o outro intuito foi
eleger a delegação paulista, composta por 25% de conselheiros estaduais, 50% de
conselheiros municipais e 25% de membros da sociedade civil.
Na
cerimônia de abertura estiveram presentes autoridades como a secretária de
Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella;
o secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade
Reduzida, Antonino Grasso; o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira; o presidente do Conselho
Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência, Wanderley Marques de Assis;
e o representante do CONADE, Wilson Roberto, entre outros.
A
Secretária de Estado Dra. Linamara ressaltou que aquele era o momento de
discutir e definir os melhores rumos políticos dentro do estado. “São Paulo
consegue alinhar, em diferentes instâncias de governo, uma uniformidade de
pensamento e ação articulada na busca da efetivação dos direitos das pessoas
com deficiência”.
Resultados
Ao
longo da Conferência os participantes foram divididos em: educação, transporte,
cultura e lazer. Nesses eixos temáticos foram discutidos assuntos interligados
como: reabilitação profissional, acessibilidade, comunicação, moradia,
prevenção, saúde, segurança, órteses e próteses, entre outros.
Cada
eixo reuniu propostas, elaboradas em prol dos variados tipos de deficiência, de
forma que, ao todo, 40 propostas foram levantadas, das quais serão selecionadas
10 e encaminhadas para Brasília, na Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência.
A
delegação foi composta por 59 delegados da sociedade civil e 59 delegados do
poder público. Eles irão para Brasília e defenderão as propostas de São Paulo,
assim como o farão os outros estados.
Para
Wanderley Marques de Assis, presidente do Conselho Estadual para Assuntos da
Pessoa com Deficiência, a Conferência foi benéfica não apenas para São Paulo,
mas também para outras regiões. “A gente vai com o espírito de poder contribuir
com os outros estados, de poder ajudar o Brasil. É isso que queremos deixar
como marca”, ele afirma.
Após organizadas,
as propostas poderão ser conferidas em: http://3conferencia.sedpcd.sp.gov.br/
20 de jul. de 2012
Conferência Estadual - II
III CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO OCORRE EM JULHO
Evento reunirá delegados que apresentarão suas
propostas para depois serem levadas à Brasília
Nos dias 24 e 25 de Julho será realizada a IIIConferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de SãoPaulo, na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São
Paulo. O evento constitui a 3ª etapa da Conferência, que teve seu início na
Etapa Municipal, em 01 de Novembro de 2011 e estende-se até 30 de Abril.
Serão discutidas idéias com a temática principal “Um olhar através da Convenção
sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”.
Objetivo
O intuito deste projeto é formar e homologar uma
delegação. Para tanto, propostas serão consolidadas e encaminhadas para
Brasília, onde acontecerá em Dezembro a Conferência Nacional. Esta
delegação será formada por 25% de conselheiros estaduais, 50% de conselheiros
municipais e 25% composta por membros da sociedade.
Como funcionará
Os delegados eleitos na Etapa Regional, que é
formada por 10 Núcleos Regionais do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa
com Deficiência de São Paulo (CEAPcD), foram escolhidos por seus municípios. A
etapa estadual deverá considerar a consolidação das Conferências ou Fóruns
Municipais e Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tratar
dos temas importantes em âmbito estadual, levantar propostas e após tal
processo, será feita uma espécie de triagem, em que ao menos 10 ideias
sugeridas pelos participantes serão repassadas para a capital nacional, entre
03 a 06 de Dezembro de 2012.
Discutindo o tema
Com relação ao tema principal “Um olhar através da
Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas
perspectivas e desafios”, diversos assuntos terão destaque, como a educação, o
trabalho e reabilitação. Questões sobre acessibilidade, comunicação, transporte
e moradia adequada serão abordados também. Será enfatizada igualmente a saúde,
segurança, padrões de vida e proteção social. Dentro destes pontos serão
frisados aspectos como, por exemplo, a equidade e o direito à cidadania, a
afirmação dos valores da solidariedade social, as estratégias para alcançar
estes objetivos, além de ser ressaltada a relevância de recursos humanos e
financeiros para o foco principal do evento. Todos baseados na Convenção sobre
os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Quem pode participar
A III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa
com Deficiência do Estado de São Paulo terá participação de representantes de
órgãos públicos, entidades de classe, organizações de trabalhadores e
patronais, representantes de Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
representantes de entidades e organizações da sociedade civil, além de
usuários e pessoas interessadas nas questões relativas aos direitos das
pessoas com deficiência e na defesa dos direitos humanos. Os membros desta
etapa estadual terão as seguintes categorias: delegados, que apresentarão suas
propostas para serem discutidas e poderão votar; e os convidados em geral, que
têm o direito de opinar, mas não votam.
Fonte: portal da Secretaria Estadual.
16 de jul. de 2012
Ata da 61ª Reunião
Ata
da 61ª Reunião Ordinária do CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, realizada aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e doze, (16/07/2012), na sede do CMDPD na Casa dos
Conselhos, localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,
Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Teve seu início às 8horas e trinta minutos.
Estavam presentes os seguintes conselheiros
titulares: Dulcelena Pereira dos
Santos, Ana Glória de Araújo Tomesani, Lisandra Alves de Souza, Maria Teresa Del
Niño Jesus Espinós de Souza Amaral, Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano, Sandra
Regina da Silva; conselheiros suplentes: Bruno Vinícius Maróstica Mamprim, Vânia Aparecida Brandini Borin, Maria Benedita das Dores EXPEDIENTE:
1) - Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; justificativas:
Marisa Adriana Galvão Mathias da Silva, Elaine Cristina Bertarello; 2)Leitura,
discussão e aprovação da ata da 60ª reunião; A Presidente Sra. Silmara solicita
que a conselheira Teresita faça a leitura da ata anterior. Após a conclusão da
leitura foram feitas as seguintes alterações: a)- onde se lê Sra. Cristiane
Aparecida, leia-se Ana Glória de Araújo b)- onde se lê uma Comissão, leia-se Grupo de Trabalho, sendo aprovada
pelo colegiado presente. 3) Ciência da correspondência recebida: Não houve
apresentação de correspondência. ORDEM
DO DIA 1) Apresentação debate e
votação da Alteração no Regimento Interno; A Presidente Sra. Silmara,
propôs que alterássemos o Regimento Interno no que se refere a construção da pauta,
pois ela tomou a liberdade de fazer a pauta como era feito na gestão anterior,
apenas pela Presidente e a conselheira Teresita era a única que não estava concordando
que se fizesse dessa forma, pois o Regimento Interno diz que a pauta deve ser
elaborada pela Mesa Diretora. Porém, ela não acha necessário reunir a Mesa Diretora
para construir a pauta, assim sendo, propunha que se alterasse o Regimento Interno,
e se fizesse como na gestão anterior. A conselheira Teresita coloca que a Mesa Diretora
é quem conduz os trabalhos do Conselho conforme art. 23 do Regimento interno e,
consequentemente, ela entende que a pauta é o direcionamento dos trabalhos,
devendo, portanto, ser feito por aquele coletivo, nós temos que respeitar o
Regimento Interno, portanto, ela propunha que todos lessem o Regimento Interno
e na próxima reunião apresentassem mais sugestões e, fosse constituído um Grupo
de Trabalho que trouxessem as propostas de alteração para o Conselho deliberar,
que ela entendia que isto era uma forma democrática de ser feito. A conselheira
Vânia coloca que a alteração do Regimento deve seguir uma série de
procedimentos que implica inclusive num parecer do Jurídico, decreto do
Prefeito, e aprovação da Câmara. Não era tão simples assim e que deveríamos constituir
sim um grupo de trabalho. A Sra. Presidente, propõe que apenas decidamos entre
nós, como na gestão anterior, sem alterar o Regimento Interno. A conselheira
Teresita diz que não concorda e, que ela quer desenvolver as funções definidas
como 1ª Secretária, que ela já havia pedido uma reunião para fazer a
organização dos trabalhos e não para discutir a ata, que a proposta da Sra.
Presidente Silmara era a de que ela mandasse a ata, para ser discutida e, que ela
entende que a ata não tem que ser discutida e sim apreciada pelo colegiado para
ser aprovada com ou sem resalvas. Coloca, ainda, que não fizemos nenhuma
reunião até agora com a Mesa Diretora. A Sra. Presidente afirma que ela não tem
tempo para ficar fazendo reunião e, não vê problema em fazer como ela está
propondo. A conselheira Vânia diz que o Regimento Interno deve ser respeitado e,
é bem claro quanto às atribuições de cada um e propõe que sejam mandadas as
sugestões de pauta por todos os conselheiros para a Teresita, que ela
apresentará a proposta à Presidente e, ela decidira a pauta. A Teresita coloca
que não é uma decisão dela e sim da Mesa Diretora, uma conselheira coloca que é
ela quem decide. A Teresita coloca que a Presidente não é quem manda quem
decide é o colegiado e, ela como Presidente nos representa nas questões
definidas no Regimento Interno, aqui somos todos iguais. Ficou decidido que
seria mandado tudo por email à conselheira Teresita e junto com a Mesa Diretora
se fecharia a pauta das reuniões. 2) Audiência
Pública (Transporte Coletivo Municipal de Passageiros): Relato da
Vice-Presidente e da Primeira Secretaria; A Teresita coloca que ela não trouxe
as anotações, pois a pauta chegou no dia 13 de julho e ela se encontrava em
Brasília na Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, tendo voltado no
dia 15, que queria aproveitar e pedir que a pauta seja remetida com tempo o Regimental
previsto de 10 dias antes da reunião e solicita que a conselheira Lisandra que
também participou do evento comente as informações. São comentados os itens
mais marcantes: As informações para o projeto “Porta A Porta” será feito por
intermédio das entidades; quanto à adaptação dos ônibus, não será possível
fazê-las devendo demorar mais ou menos 2 ou 3 anos, em 2014 entra em vigor a
lei que obriga essa adaptação; gratuidade de transporte para idoso (60 anos) e
deficiente tanto urbano como rural; 3) 3ª
Reunião Geral Ordinária do Núcleo Regional III, realizada em Louveira:
Relato da Primeira Secretaria; A Teresita informa que não preparou o material
pelo mesmo motivo exposto acima, que a reunião foi praticamente direcionada a
Lei que cria o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente apresentado em PPS pela
Presidente do Núcleo Sra. Ana Laura. A pauta prevista foi a apresentação da
Mesa Diretora e dos demais presentes; Apresentação para formação de
conselheiros tendo sido, feito comentários da conferência Regional/Estadual. A
Sra. Presidente Silmara coloca que caso tenha mais informações que as traga
para a próxima reunião. 4) Encontro
da Região Metropolitana de Campinas sobre Mobilidade da Pessoa com Deficiência no
Transporte Público sobre Pneus e Trilhos: Relato da Presidente, Vice-Presidente
e da Conselheira Dulcelena; A Sra. Presidente Sra. Silmara entrega o material
que trouxe do encontro. A Conselheira Lisandra comenta o “Programa Moto Contínuo”
e a unificação do direito, ”Taxi e acessibilidade” com segurança. 5) Formação do Grupo de Trabalho para
desenvolvimento do Plano de Trabalho: Sandra Regina, Ana Glória, Bruno
Mamprim, e Teresita. A Presidente Sra. Silmara entrega um modelo de plano
desenvolvido pela gestão anterior como sugestão e propõe que seja marcada uma
primeira reunião com o grupo acima para o dia 6 de agosto às 8horas e trinta
minutos. 6). Encaminhamento sobre o Plano de Trabalho do Conselho; A conselheira
Ana Gloria informa que estiveram com o Promotor Dr. Rodrigo quanto as
dificuldades encontradas, e ele apresentou uma serie de sugestões para que
fossem propostas ao conselho pra construir o Plano de Ação, como seguem. A) Falta
de um programa que atenda o jovem que não cometeu delito, mas apresenta perfil
com indícios de sóciopatia, necessitando assim de uma abordagem específica; B) Falta
de programa sócioeducativo para atender nossa clientela em uma proposta
inclusivista – existe no município o CEMOA, os Patrulheiros, o Recriança; C) criança
e adolescente são acompanhados pelo Conselho Tutelar, mas ao atingirem a
maioridade não existe um “link” entre os órgãos para dar continuidade às ações
já propostas pelo CT; D) Falta de Casa Lar (alunos que necessitam ser
encaminhados na fase adulta: maus tratos / falecimento, são encaminhados para
outro município; E) Falta de atendimento infantil psiquiátrico – CAPS – Centro
de Atendimento Psicossocial infantil; F) Casa de Passagem; G) Necessidade de um
órgão intermediário entre fórum e sociedade/entidades, para atender adultos; H)
Utilizar dados do Censo / Levantamento; I) Chamar candidatos a prefeito para
apresentação do Plano. Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a reunião
e, eu Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral lavrei a presente ata que será
assinada por mim e pela mesa diretora.
12 de jul. de 2012
Convocação e Pauta - 61ª Reunião.
Convocação
A
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA,
em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos,
em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 61ª Reunião, Ordinária,
que irá ocorrer no dia 16/07/2012 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa
dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.
Todos deveram comparecer nesta reunião titulares e suplentes.
Pauta
I - EXPEDIENTE:
- Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
- Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião 60ª;
- Ciência de correspondências e documentos recebidos;
II - ORDEM
DO DIA:
- Apresentação debate e votação da Alteração no Regimento Interno;
- Audiência Pública (Transporte Coletivo Municipal de Passageiros): Relato da Vice-Presidente e da Primeira Secretaria;
- 3ª Reunião Geral Ordinária do Núcleo Regional III, realizada em Louveira: Relato da Primeira Secretaria;
- Encontro da Região Metropolitana de Campinas sobre Mobilidade da Pessoa com Deficiência no Transporte Público sobre Pneus e Trilhos: Relato da Presidente, Vice-Presidente e da Conselheira Dulcelena;
- Formação do Grupo de Trabalho para desenvolvimento do Plano de Trabalho: Sandra Regina, Ana Glória, Bruno Mamprim, Anderson Santana e Teresita;
- Encaminhamento sobre o Plano de Trabalho do Conselho;
- Assuntos Gerais.
Valinhos,
29 de junho de 2012.
Silmara Rodrigues
Antonazzi Mariano
Presidente do CMDPD
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