31 de jul. de 2012

Conselhos: canal de participação

O Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência elaborou a cartilha Conselhos: canal de participação, a qual você pode acessar clicando aqui.


26 de jul. de 2012

Conferência Estadual - III


Objetivo foi definir as propostas e a delegação paulista para a Conferência Nacional

Aconteceu nos dias 24 e 25 de julho, a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Pauo. O encontro ocorreu no Hotel Novotel, no centro da cidade de São Paulo.
Os delegados participantes da etapa estadual foram escolhidos em eventos municipais ou regionais e tiveram a tarefa de selecionar ao menos dez ideias que serão levadas à Conferência Nacional, marcada para o período de 3 a 6 de dezembro, em Brasília.
Além de formar um documento com as propostas selecionadas, o outro intuito foi eleger a delegação paulista, composta por 25% de conselheiros estaduais, 50% de conselheiros municipais e 25% de membros da sociedade civil.
Na cerimônia de abertura estiveram presentes autoridades como a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella; o secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Antonino Grasso; o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira; o presidente do Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência, Wanderley Marques de Assis; e o representante do CONADE, Wilson Roberto, entre outros.
A Secretária de Estado Dra. Linamara ressaltou que aquele era o momento de discutir e definir os melhores rumos políticos dentro do estado. “São Paulo consegue alinhar, em diferentes instâncias de governo, uma uniformidade de pensamento e ação articulada na busca da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”.
Resultados
Ao longo da Conferência os participantes foram divididos em: educação, transporte, cultura e lazer. Nesses eixos temáticos foram discutidos assuntos interligados como: reabilitação profissional, acessibilidade, comunicação, moradia, prevenção, saúde, segurança, órteses e próteses, entre outros.
Cada eixo reuniu propostas, elaboradas em prol dos variados tipos de deficiência, de forma que, ao todo, 40 propostas foram levantadas, das quais serão selecionadas 10 e encaminhadas para Brasília, na Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A delegação foi composta por 59 delegados da sociedade civil e 59 delegados do poder público. Eles irão para Brasília e defenderão as propostas de São Paulo, assim como o farão os outros estados.
Para Wanderley Marques de Assis, presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, a Conferência foi benéfica não apenas para São Paulo, mas também para outras regiões. “A gente vai com o espírito de poder contribuir com os outros estados, de poder ajudar o Brasil. É isso que queremos deixar como marca”, ele afirma.
Após organizadas, as propostas poderão ser conferidas em: http://3conferencia.sedpcd.sp.gov.br/

20 de jul. de 2012

Conferência Estadual - II

III CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO OCORRE EM JULHO


Local: São Paulo - sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Evento reunirá delegados que apresentarão suas propostas para depois serem levadas à Brasília

Nos dias 24 e 25 de Julho será realizada a IIIConferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de SãoPaulo, na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo. O evento constitui a 3ª etapa da Conferência, que teve seu início na Etapa Municipal, em 01 de Novembro de 2011 e estende-se até 30 de Abril.  Serão discutidas idéias com a temática principal “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”.

Objetivo
O intuito deste projeto é formar e homologar uma delegação. Para tanto, propostas serão consolidadas e encaminhadas para Brasília, onde acontecerá em Dezembro a Conferência Nacional.  Esta delegação será formada por 25% de conselheiros estaduais, 50% de conselheiros municipais e 25% composta por membros da sociedade.

Como funcionará
Os delegados eleitos na Etapa Regional, que é formada por 10 Núcleos Regionais do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (CEAPcD), foram escolhidos por seus municípios. A etapa estadual deverá considerar a consolidação das Conferências ou Fóruns Municipais e Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tratar dos temas importantes em âmbito estadual, levantar propostas e após tal processo, será feita uma espécie de triagem, em que ao menos 10 ideias sugeridas pelos participantes serão repassadas para a capital nacional, entre 03 a 06 de Dezembro de 2012.

Discutindo o tema
Com relação ao tema principal “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”, diversos assuntos terão destaque, como a educação, o trabalho e reabilitação. Questões sobre acessibilidade, comunicação, transporte e moradia adequada serão abordados também. Será enfatizada igualmente a saúde, segurança, padrões de vida e proteção social. Dentro destes pontos serão frisados aspectos como, por exemplo, a equidade e o direito à cidadania, a afirmação dos valores da solidariedade social, as estratégias para alcançar estes objetivos, além de ser ressaltada a relevância de recursos humanos e financeiros para o foco principal do evento. Todos baseados na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Quem pode participar
A III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo terá participação de representantes de órgãos públicos, entidades de classe, organizações de trabalhadores e patronais, representantes de Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representantes de entidades e organizações da sociedade civil, além de  usuários e pessoas interessadas nas questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência e na defesa dos direitos humanos. Os membros desta etapa estadual terão as seguintes categorias: delegados, que apresentarão suas propostas para serem discutidas e poderão votar; e os convidados em geral, que têm o direito de opinar, mas não votam.
Fonte: portal da Secretaria Estadual.

16 de jul. de 2012

Ata da 61ª Reunião


Ata da 61ª Reunião Ordinária do CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e doze, (16/07/2012), na sede do CMDPD na Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Teve seu início às 8horas e trinta minutos. Estavam presentes os seguintes conselheiros titulares: Dulcelena Pereira dos Santos, Ana Glória de Araújo Tomesani, Lisandra Alves de Souza, Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral, Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano, Sandra Regina da Silva; conselheiros suplentes: Bruno Vinícius Maróstica Mamprim, Vânia Aparecida Brandini Borin, Maria Benedita das Dores EXPEDIENTE: 1) - Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; justificativas: Marisa Adriana Galvão Mathias da Silva, Elaine Cristina Bertarello; 2)Leitura, discussão e aprovação da ata da 60ª reunião; A Presidente Sra. Silmara solicita que a conselheira Teresita faça a leitura da ata anterior. Após a conclusão da leitura foram feitas as seguintes alterações: a)- onde se lê Sra. Cristiane Aparecida, leia-se Ana Glória de Araújo b)- onde se lê uma Comissão, leia-se Grupo de Trabalho, sendo aprovada pelo colegiado presente. 3) Ciência da correspondência recebida: Não houve apresentação de correspondência. ORDEM DO DIA 1) Apresentação debate e votação da Alteração no Regimento Interno; A Presidente Sra. Silmara, propôs que alterássemos o Regimento Interno no que se refere a construção da pauta, pois ela tomou a liberdade de fazer a pauta como era feito na gestão anterior, apenas pela Presidente e a conselheira Teresita era a única que não estava concordando que se fizesse dessa forma, pois o Regimento Interno diz que a pauta deve ser elaborada pela Mesa Diretora. Porém, ela não acha necessário reunir a Mesa Diretora para construir a pauta, assim sendo, propunha que se alterasse o Regimento Interno, e se fizesse como na gestão anterior. A conselheira Teresita coloca que a Mesa Diretora é quem conduz os trabalhos do Conselho conforme art. 23 do Regimento interno e, consequentemente, ela entende que a pauta é o direcionamento dos trabalhos, devendo, portanto, ser feito por aquele coletivo, nós temos que respeitar o Regimento Interno, portanto, ela propunha que todos lessem o Regimento Interno e na próxima reunião apresentassem mais sugestões e, fosse constituído um Grupo de Trabalho que trouxessem as propostas de alteração para o Conselho deliberar, que ela entendia que isto era uma forma democrática de ser feito. A conselheira Vânia coloca que a alteração do Regimento deve seguir uma série de procedimentos que implica inclusive num parecer do Jurídico, decreto do Prefeito, e aprovação da Câmara. Não era tão simples assim e que deveríamos constituir sim um grupo de trabalho. A Sra. Presidente, propõe que apenas decidamos entre nós, como na gestão anterior, sem alterar o Regimento Interno. A conselheira Teresita diz que não concorda e, que ela quer desenvolver as funções definidas como 1ª Secretária, que ela já havia pedido uma reunião para fazer a organização dos trabalhos e não para discutir a ata, que a proposta da Sra. Presidente Silmara era a de que ela mandasse a ata, para ser discutida e, que ela entende que a ata não tem que ser discutida e sim apreciada pelo colegiado para ser aprovada com ou sem resalvas. Coloca, ainda, que não fizemos nenhuma reunião até agora com a Mesa Diretora. A Sra. Presidente afirma que ela não tem tempo para ficar fazendo reunião e, não vê problema em fazer como ela está propondo. A conselheira Vânia diz que o Regimento Interno deve ser respeitado e, é bem claro quanto às atribuições de cada um e propõe que sejam mandadas as sugestões de pauta por todos os conselheiros para a Teresita, que ela apresentará a proposta à Presidente e, ela decidira a pauta. A Teresita coloca que não é uma decisão dela e sim da Mesa Diretora, uma conselheira coloca que é ela quem decide. A Teresita coloca que a Presidente não é quem manda quem decide é o colegiado e, ela como Presidente nos representa nas questões definidas no Regimento Interno, aqui somos todos iguais. Ficou decidido que seria mandado tudo por email à conselheira Teresita e junto com a Mesa Diretora se fecharia a pauta das reuniões. 2) Audiência Pública (Transporte Coletivo Municipal de Passageiros): Relato da Vice-Presidente e da Primeira Secretaria; A Teresita coloca que ela não trouxe as anotações, pois a pauta chegou no dia 13 de julho e ela se encontrava em Brasília na Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, tendo voltado no dia 15, que queria aproveitar e pedir que a pauta seja remetida com tempo o Regimental previsto de 10 dias antes da reunião e solicita que a conselheira Lisandra que também participou do evento comente as informações. São comentados os itens mais marcantes: As informações para o projeto “Porta A Porta” será feito por intermédio das entidades; quanto à adaptação dos ônibus, não será possível fazê-las devendo demorar mais ou menos 2 ou 3 anos, em 2014 entra em vigor a lei que obriga essa adaptação; gratuidade de transporte para idoso (60 anos) e deficiente tanto urbano como rural; 3) 3ª Reunião Geral Ordinária do Núcleo Regional III, realizada em Louveira: Relato da Primeira Secretaria; A Teresita informa que não preparou o material pelo mesmo motivo exposto acima, que a reunião foi praticamente direcionada a Lei que cria o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente apresentado em PPS pela Presidente do Núcleo Sra. Ana Laura. A pauta prevista foi a apresentação da Mesa Diretora e dos demais presentes; Apresentação para formação de conselheiros tendo sido, feito comentários da conferência Regional/Estadual. A Sra. Presidente Silmara coloca que caso tenha mais informações que as traga para a próxima reunião. 4) Encontro da Região Metropolitana de Campinas sobre Mobilidade da Pessoa com Deficiência no Transporte Público sobre Pneus e Trilhos: Relato da Presidente, Vice-Presidente e da Conselheira Dulcelena; A Sra. Presidente Sra. Silmara entrega o material que trouxe do encontro. A Conselheira Lisandra comenta o “Programa Moto Contínuo” e a unificação do direito, ”Taxi e acessibilidade” com segurança. 5) Formação do Grupo de Trabalho para desenvolvimento do Plano de Trabalho: Sandra Regina, Ana Glória, Bruno Mamprim, e Teresita. A Presidente Sra. Silmara entrega um modelo de plano desenvolvido pela gestão anterior como sugestão e propõe que seja marcada uma primeira reunião com o grupo acima para o dia 6 de agosto às 8horas e trinta minutos. 6). Encaminhamento sobre o Plano de Trabalho do Conselho; A conselheira Ana Gloria informa que estiveram com o Promotor Dr. Rodrigo quanto as dificuldades encontradas, e ele apresentou uma serie de sugestões para que fossem propostas ao conselho pra construir o Plano de Ação, como seguem. A) Falta de um programa que atenda o jovem que não cometeu delito, mas apresenta perfil com indícios de sóciopatia, necessitando assim de uma abordagem específica; B) Falta de programa sócioeducativo para atender nossa clientela em uma proposta inclusivista – existe no município o CEMOA, os Patrulheiros, o Recriança; C) criança e adolescente são acompanhados pelo Conselho Tutelar, mas ao atingirem a maioridade não existe um “link” entre os órgãos para dar continuidade às ações já propostas pelo CT; D) Falta de Casa Lar (alunos que necessitam ser encaminhados na fase adulta: maus tratos / falecimento, são encaminhados para outro município; E) Falta de atendimento infantil psiquiátrico – CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial infantil; F) Casa de Passagem; G) Necessidade de um órgão intermediário entre fórum e sociedade/entidades, para atender adultos; H) Utilizar dados do Censo / Levantamento; I) Chamar candidatos a prefeito para apresentação do Plano. Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e, eu Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral lavrei a presente ata que será assinada por mim e pela mesa diretora.

12 de jul. de 2012

Convocação e Pauta - 61ª Reunião.


Convocação

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 61ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 16/07/2012 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.
Todos deveram comparecer nesta reunião titulares e suplentes.

Pauta

I - EXPEDIENTE:
  1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
  2. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião 60ª;
  3. Ciência de correspondências e documentos recebidos;

II - ORDEM DO DIA:
  1. Apresentação debate e votação da Alteração no Regimento Interno;
  2. Audiência Pública (Transporte Coletivo Municipal de Passageiros): Relato da Vice-Presidente e da Primeira Secretaria;
  3. 3ª Reunião Geral Ordinária do Núcleo Regional III, realizada em Louveira: Relato da Primeira Secretaria;
  4. Encontro da Região Metropolitana de Campinas sobre Mobilidade da Pessoa com Deficiência no Transporte Público sobre Pneus e Trilhos: Relato da Presidente,  Vice-Presidente e da Conselheira  Dulcelena;
  5. Formação do Grupo de Trabalho para desenvolvimento do Plano de Trabalho: Sandra Regina, Ana Glória, Bruno Mamprim, Anderson Santana e Teresita;
  6. Encaminhamento sobre o Plano de Trabalho do Conselho;
  7. Assuntos Gerais.

Valinhos, 29 de junho de 2012.

Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano
Presidente do CMDPD